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18/09/2020 - TRT/AL: Ato prevê Fase 3 da retomada em Maceió e VTs de União e São Miguel

Nova mudança de fase entra em vigor no dia 30 de setembro; audiências e sessões mistas (parte presencial, parte a distância) poderão ser realizadas e terá início o atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento

As unidades da Justiça do Trabalho em Maceió, União dos Palmares e São Miguel dos Campos foram autorizadas a passar, a partir do dia 30 de setembro, da Fase 2 para Fase 3 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais. Nesta nova Fase, será possível a realização de audiências e sessões mistas (parte presencial, parte a distância) e terá início o atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento.

Para viabilizar as audiências, serão disponibilizados espaços adaptados nas dependências do Tribunal para os usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de participar de audiências e sessões virtuais. Fica mantido o quantitativo de até 30% dos servidores por unidade e autorizado o cumprimento de diligências e mandados judiciais por servidores que não estejam em grupo de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados.

A mudança está prevista no Ato nº 91/2020, publicado nesta sexta-feira (18.09) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa.

Essas unidades estão na Fase 2 desde 26 de agosto. A Vara do Trabalho de Atalaia – que também havia passado para a Fase 2 junto com Maceió, União e São Miguel – não avançará de fase no dia 30 de setembro, por ainda não preencher os requisitos sanitários previstos no Plano.

Outras VTs - Já as Varas do Trabalho localizadas em Arapiraca, Coruripe, Palmeira dos Índios, Penedo, Porto Calvo, Santana do Ipanema e São Luiz do Quitunde estão atualmente na Fase 1 (trabalho totalmente remoto) e partir na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, passarão para a Fase 2, de acordo com o Ato nº 89, de 15 de setembro de 2020. Na Fase 2, há retorno de até 30% dos servidores por unidade e as audiências e sessões de julgamento são realizadas de forma virtual, bem como os demais serviços prestados ao público externo.

As evoluções de Fase são decididas com base em parecer conclusivo do Setor de Saúde do Tribunal, que analisa quais locais preenchem os requisitos sanitários previstos no Plano. O parecer baseia-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresenta os dados para auxiliar a tomada de decisão.

Normas – Na Fase 2, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas é restrito aos magistrados em exercício no Tribunal, servidores, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço. Advogados podem ter acesso à Sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), permanecendo vedado o acesso ao público externo. No entanto, o acesso às demais dependências do Tribunal por advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, peritos e auxiliares da Justiça deve ser precedido da demonstração da necessidade de atendimento presencial, com agendamento de horário, observadas as fases do Plano de Retomada.

Na Fase 3, passa a ser permitido o acesso do público externo, com agendamento prévio, para participação de audiências e sessões de julgamento, recebimento e devolução de CTPS’s e mídias.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho vem sendo feita medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.

 

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Fonte: Ccom