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01/09/2020 - TRT/AL inicia nesta 4ª feira a Fase 2 da retomada de atividades presenciais

Atividades internas serão retomadas em Maceió, União dos Palmares, Atalaia e São Miguel dos Campos, com até 30% dos servidores em trabalho presencial

Nesta quarta-feira (02.09), a Justiça do Trabalho em Maceió, União dos Palmares, Atalaia e São Miguel dos Campos entre na Fase 2 do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais. A autorização consta no Ato nº 84, publicado na quarta-feira (26.08) pela presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa.

Durante a Fase 2, o TRT/AL iniciará a preparação para a volta ao atendimento ao público, com retorno de no máximo 30% dos servidores por unidade. As audiências e sessões de julgamento continuarão sendo realizadas de forma virtual, bem como os demais serviços prestados ao público externo. O Ato recomenda a permanência do trabalho remoto aos cerca de 140 servidores e magistrados pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19, além de terceirizados na mesma condição.

A evolução de Fase foi decidida com base em parecer conclusivo do Setor de Saúde do Tribunal, segundo o qual, Maceió e as outras cinco VTs localizadas em três cidades do interior do Estado iniciarão o retorno no dia 2, por já preencherem os requisitos sanitários previstos no Plano para a progressão da fase. Essas quatro unidades têm jurisdição em 29 cidades do Estado.

Já as unidades da Justiça do Trabalho em Arapiraca, Penedo, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde e Coruripe devem permanecer na Fase 1 - com trabalho remoto generalizado -, por ainda não terem preenchido os requisitos sanitários para o retorno.

Ainda segundo o parecer do Setor de Saúde, apesar de o município de Arapiraca aparentemente atender às condições sanitárias para a mudança, o número de casos novos ainda está em 36,12 por 100 mil habitantes - muito alto, considerando-se que a cidade é o epicentro da covid-19 em Alagoas, por isso deve permanecer na Fase 1.

O parecer baseou-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresentou os dados para auxiliar a tomada de decisão. A fonte oficial dos parâmetros avaliados é o banco de dados do Ministério da Saúde do Brasil - a mesma utilizada pela Secretaria de Saúde de Alagoas -, que vem sendo utilizada pelos veículos de comunicação e pelo governo.

Regras – O Ato da Presidência prevê que o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será restrito aos magistrados em exercício no Tribunal, servidores, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço. Advogados poderão ter acesso à Sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), permanecendo vedado o acesso ao público externo. No entanto, o acesso às demais dependências do Tribunal por advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, peritos e auxiliares da Justiça será precedido da demonstração da necessidade de atendimento presencial, com agendamento de horário, observadas as fases do Plano de Retomada.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho haverá medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.
 
O Tribunal fornecerá equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19 a todos os magistrados, servidores e estagiários que prestarem serviço  presencial,  devendo  as empresas prestadoras de serviço fornecer tais equipamentos a seus empregados, exigir e fiscalizar sua adequada utilização durante toda a permanência em suas dependências. Todos que acessarem as dependências do Tribunal deverão observar as medidas de distanciamento social e de higiene constantes do Plano de Retomada Gradual instituído pelo Ato Conjunto nº 06, de 13 de agosto de 2020.

Fases – O Plano é composto por cinco fases, sendo, atualmente, o Tribunal encontra-se na primeira, com o trabalho remoto generalizado. O início da retomada se dará na Fase 2, também denominada fase preliminar.

Na Fase 3 será possibilitada a utilização de espaços adaptados nas dependências do Tribunal para os usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de participar de audiências e sessões virtuais, permitindo assim a realização de audiências e sessões mistas (parte presencial, parte a distância) e início de atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento.

Na Fase 4 acontece a ampliação dos serviços presenciais. O percentual máximo de servidores passa a ser de 50% por unidade. A regra para realização de audiências e sessões de julgamento continua sendo a forma virtual, mas além das audiências mistas também será dada permissão de realização de audiências de instrução presenciais, desde que os magistrados e assistentes de audiência não estejam no grupo de risco.

A retomada total das atividades presenciais se dará na Fase 5, com a prestação jurisdicional normalizada e retorno presencial dos integrantes dos grupos de risco, desde que haja situação de controle da Covid-19.

A mudança progressiva de fase só poderá ocorrer observada a manutenção dos requisitos sanitários por 14 dias, considerando o período de incubação completo do coronavírus. Na hipótese de agravamento das condições epidemiológicas, a Presidência do Tribunal poderá decidir pelo retorno imediato a etapas anteriores do restabelecimento das atividades presenciais.

LEIA AQUI A INTEGRA DO ATO
 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
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