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20/04/2021 - TRT/AL participa de reunião organizada para discutir ações de combate ao trabalho infantil na Ceasa

Evento foi promovido pelo Ideral; Regional Trabalhista de Alagoas foi representado pelo juiz Henrique Cavalcante

Em um de seus primeiros compromissos à frente do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o juiz Henrique Cavalcante, novo gestor Regional do Programa, participou de reunião telepresencial promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Rural de Alagoas (Ideral) na manhã da última segunda-feira (19.04). O evento teve a finalidade de promover uma maior conscientização sobre o problema, bem como discutir e traçar um plano de ação para se combater o trabalho infantil na Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa).

No encontro, foi decidido que as entidades presentes irão intensificar as ações educativas direcionadas à proteção das crianças e adolescentes nas dependências da Ceasa. Na ocasião, o juiz Henrique Cavalcante destacou que o TRT/AL, apesar de não desempenhar legalmente um papel de fiscalização como o que é atribuído ao Ministério Público do Trabalho, é um dos órgãos que apoiam a iniciativa e está sempre pronto para atuar quando for provocado. “Estamos aqui para ouvir e refletir conjuntamente sobre as soluções para o enfrentamento desse tipo de exploração que tanto prejudica e limita o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes”, observou.

Durante a reunião, a professora associada da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Márcia Iara Costa Rêgo, expôs alguns dados sobre a pesquisa “Crianças em Perigo: o trabalho infantil nos mercados públicos e feiras livres de Maceió”, que foi realizada entre os anos de 2018 e 2019.

Segundo ela, nas feiras livres e mercados públicos, constatou-se que 47,4% das crianças e adolescentes em situação de trabalho estavam na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, e 8,2% tinham entre 5 e 9 anos. Do total de crianças exploradas nesses locais, 86,2% eram de cor negra, e 81,6% dos entrevistados confirmaram que estão matriculados no Ensino Fundamental. 

A reunião contou com a participação de representantes de várias entidades, a exemplo dos Ministérios Públicos do Trabalho da 19ª Região e do Estado de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipat) e Conselhos Tutelares, entre outras.
 

Coordenadoria de Comunicação Social
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Ccom

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