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17/02/2020 - TRT/AL recebe Selo “100% Pje” durante sessão de encerramento da correição ordinária

Ministro Lelio Bentes destacou os aspectos positivos do Regional e apresentou as recomendações direcionadas ao aperfeiçoamento dos serviços

O resultado da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi apresentado pelo ministro corregedor da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, na última sexta-feira (14.02), durante a sessão solene de leitura da Ata. O evento marcou o encerramento das atividades, que tiveram início no dia 10.02. Na oportunidade, o ministro apresentou os aspectos positivos do Regional e pontuou as recomendações direcionadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Na sessão, o ministro entregou o Selo “100% Pje” à presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa, pelo fato de o Regional ter migrado todo o seu acervo para o sistema do Processo Judicial Eletrônico. O Selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o objetivo de reconhecer os esforços dos Tribunais no cumprimento da meta traçada pela Corregedoria. Na ocasião, o corregedor salientou que o TRT/AL foi o 14º Tribunal a conquistar a certificação.

Os dados apurados referem-se ao período de 2017 a 2019. Entre as ações de responsabilidade social identificadas no Tribunal, o corregedor destacou a Corrida e Caminhada TRT/AL Trabalho Seguro, bem como o Programa de Estímulo à Aprendizagem, aderido por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado com o Serviço de Promoção e Bem-estar Comunitário (SOPROBEM). Esta iniciativa permitiu o ingresso de 20 jovens no Regional para exercerem atividades de experiências práticas relacionadas à ocupação de auxiliar administrativo.

“A Corrida do TRT 19 já ganha reconhecimento nacional. Essa iniciativa vem contando com a participação magistrados, servidores e atletas de outros estados. Em conversas com alguns membros da sociedade alagoana, pude constatar o impacto que essa atividade tem para conscientização acerca do trabalho seguro e do combate ao trabalho infantil”, considerou. Ele observou, ainda, que a Corridinha Trabalho Seguro, que faz parte do mesmo evento, é uma ideia magnífica, que serve para engajar a sociedade em torno da proposta.

Quanto ao estímulo à aprendizagem, Lelio Bentes afirmou: “Pôde-se constatar que esses jovens adquiriram uma nova perspectiva de vida, pois recuperaram a capacidade de sonhar. É a partir dessa porta que o Tribunal abre que eles passam a vislumbrar as possibilidades infinitas do seu futuro”.

Antes da apresentação do resultado da correição, o ministro externou sua satisfação em fazer parte da Justiça do Trabalho, que, em sua avaliação, é a mais comprometida, célere, eficiente, engajada, sensível e, portanto, a mais imprescindível justiça do Brasil. “No final de 2018, havia 2 milhões de processos aguardando sentenças nesta justiça especializada e, em dezembro de 2019, esse número foi reduzido para 800 mil. Em todo o Brasil, não há outro ramo do Poder Judiciário tão em dia com suas tarefas quanto a Justiça do Trabalho”, avaliou.

Ele também comentou a importância do Sistema Garimpo – ferramenta desenvolvida pelo TRT da 21ª Região (RN) com a finalidade de identificar processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”. Segundo Lelio Bentes, é uma ferramenta de extrema importância porque libera créditos esquecidos que, na maioria das vezes, serão destinados à satisfação das necessidades básicas dos jurisdicionados.

 “Somente em Alagoas, já foram identificados R$ 9 milhões e liberado, em apenas sete dias de atividades, o valor de R$ 882.099,23, entre créditos de reclamantes, advogados, executados e valores convertidos em renda em favor da União.

O ministro ainda externou sua satisfação com o cenário encontrado no TRT/AL. “Por tudo o que encontrei aqui na 19ª Região, não poderia ter escolhido local melhor para concluir os trabalhos correcionais. O TRT de Alagoas foi o 24º Tribunal no qual tive a oportunidade passar, ou seja, o último Regional Trabalhista em que estive antes da conclusão do meu mandato, que se encerra agora neste mês de fevereiro”, acrescentou.   

Desempenho – Segundo as informações contidas na Ata de correição, de janeiro a dezembro de 2019, entre as 22 Varas do Trabalho da 19ª Região, seis figuraram entre as 25% que obtiveram os melhores desempenhos no país: Vara de Coruripe (79ª posição), Penedo (81ª), Palmeira dos Índios (100ª), Porto Calvo (119ª), São Luiz do Quitunde (152ª) e 1ª VT de São Miguel dos Campos (206ª).

Em 2019, o prazo médio nas Varas do Trabalho da 19ª Região, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, foi de 123,8 dias, enquanto a média nos Tribunais de pequeno porte foi de 199 dias e, a nacional, de 249,5 dias. “Um prazo impressionante à luz dos quase 200 dias registrados nos Tribunais de pequeno porte”, considerou o corregedor.

Em relação ao percentual de conciliação, o TRT/AL apresentou taxas acima das médias dos Tribunais de pequeno porte e nacional nos anos de 2018 e 2019 – este último com dados computados até o mês de outubro -, com os respectivos percentuais de 49,5% e 52,4%. Sobre esse potencial conciliatório, o ministro destacou a importância do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

“É um setor que vem prestando, sem dúvida, uma contribuição importantíssima para a disseminação da cultura de conciliação, desempenhando os resultados não só medidos em números, mas na qualidade das conciliações. Percebe-se claramente que a cultura da conciliação não está arraigada somente no Cejusc, mas em todas as Varas do Trabalho da 19ª Região”, observou.

Os percentuais de sentenças líquidas proferidas no TRT/AL nos anos de 2017, 2018 e 2019 foram de 74,7%, 71,1% e 78,7% - superiores às respectivas médias nacionais - de 15,5%, 14,9% e 16,4% – e às dos Tribunais de pequeno porte, que ficaram em 37,7%, 38,5% e 42,5%.  

Servidores - Durante o período Correcional, apurou-se, a partir dos critérios de lotação previstos na Resolução nº63/2010 do CSJT, a existência de déficit de aproximadamente 15% a 21% de servidores no TRTAL, considerando-se os parâmetros mínimos e máximos previstos na citada resolução. Assim, seriam necessários entre 106 e 160 servidores para atingir a composição ideal.

Recomendações – Apesar de o corregedor ter enfatizado que o TRT/AL apresenta um panorama bastante satisfatório, algumas recomendações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional foram apresentadas ao longo da sessão. Em razão do elevado resíduo de execuções na 19ª Região, preconizou-se à Presidência a adoção de medidas direcionadas ao incremento de sua efetividade, inclusive mediante o eficaz apoio às atividades no Setor de Pesquisa Patrimonial, com a finalidade de promover atividades de inteligência em relação à localização de patrimônio suficiente à satisfação dos créditos.

Também foi recomendado que o Regional promova o estímulo à qualificação de magistrados e servidores, especialmente os oficiais de justiça, por meio da oferta de cursos voltados ao conhecimento e aprimoramento do uso seguro das ferramentas de pesquisa e à celebração de novos convênios direcionados à consulta patrimonial.

A Correição também recomendou que a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal se reúna, no mínimo, a cada seis meses, para analisar os resultados apresentados pelas unidades que adotam esse regime.

Em atenção à Resolução nº 174/2016 do CSJT, preconizou-se a edição de norma interna que discipline os critérios objetivos a serem observados para a designação do coordenador e do eventual supervisor do Cejusc. Considerando-se a possibilidade de que os processos em trâmite no segundo grau de jurisdição sejam remetidos ao referido setor para tentativa de conciliação, solicitou-se que, no âmbito do CEJUSC, seja designado desembargador para conduzir as audiências e homologar os acordos em relação aos feitos que se encontram na fase recursal.

Em decorrência de a Resolução Administrativa nº 17/2007 do TRT19 não prever a revisão periódica das autorizações para os magistrados fixarem residência fora da jurisdição, foi feita recomendação conjunta ao Tribunal e à Presidência para que se proceda à revisão periódica anual, em homenagem aos princípios da impessoalidade, eficiência e transparência. Também se recomendou que o Regional proceda à imediata reavaliação e ao efetivo acompanhamento de todas as autorizações vigentes, bem como em relação às futuras.

À Corregedoria, foi recomendado que se intensifique os esforços direcionados à redução do número de processos pendentes de solução nas Varas do Trabalho da 19ª Região. Em razão de não existir unidade específica responsável pela fiscalização das rotinas adotadas pelas VTs para a expedição e processamento das RPVs estaduais e municipais, solicitou-se a adoção de mecanismos de efetivo controle das referidas RPVs pelas Varas do Trabalho.

No que diz respeito aos Recursos de Revista, recomendou-se a intensificação de esforços para diminuir o resíduo pendente de juízo de admissibilidade e de reduzir o tempo médio para a prolação da decisão.

Igualdade - Considerando a relevância de ações afirmativas relacionadas à valorização da diversidade e à promoção da igualdade de gênero, também se recomendou à Presidência o incentivo à participação feminina no Regional Trabalhista.  De acordo com a Ata, o Regional deverá adotar medidas concretas e efetivas que assegurem a implantação de práticas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o aproveitamento dos talentos das servidoras, com especial atenção às oportunidades nas Varas do Trabalho da 19ª Região.

Após a leitura da Ata, a desembargadora Anne Inojosa ressaltou a importância da correição ordinária para o aperfeiçoamento dos serviços e atribuiu os bons resultados ao trabalho de magistrados, servidores, funcionários terceirizados e dos jovens aprendizes.

Texto: Fábio Tenório

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