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13/01/2020 - TRT/AL se prepara para implantação do Projeto Garimpo; treinamento acontece no dia 16.01

Iniciativa busca identificar saldos em contas judiciais de processos já arquivados

Na próxima quinta-feira (16.01), juízes, diretores de secretaria e seus assistentes receberão treinamento para uso do sistema que viabilizará a implantação do Projeto Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). O objetivo do Projeto é a identificação de processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”. Trata-se de quantias em dinheiro que não foram sacadas pelos respectivos titulares, apesar de essas ações já terem sido solucionadas por meio de decisão judicial transitada em julgado.

A análise desses processos deverá ser feita por todos os Tribunais Trabalhistas do país, conforme determinação inserta no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, cabendo às respectivas Corregedorias Regionais a administração das contas judiciais ativas de processos arquivados definitivamente antes de 15/02/2019, data da publicação do referido ato normativo.

A identificação dos valores será feita com o uso de uma ferramenta de tecnologia da informação desenvolvida pelo TRT da 21ª Região (RN) e que ganhou o nome de Sistema Garimpo. O sistema cruzará as informações dos bancos oficiais com o banco de dados do Tribunal, a fim de localizar credores em processos arquivados definitivamente ou liquidados e pendentes apenas de liberação de valores, para que sejam arquivados.

A ferramenta será nacionalizada para unificar, no âmbito dos TRTs, o procedimento de pesquisa e identificação de processos arquivados e com resíduos financeiros.

No TRT/AL o Garimpo está sendo implementado sob a coordenação da Corregedoria Regional. Segundo o corregedor do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, em novembro do ano passado os servidores André Ferreira, Jairo César de Amorim, Leonardo Rezende e Manoel Abreu foram enviados a Brasília, acompanhados do juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Carlos Coutinho, para participarem de treinamento no sistema e funcionarem como multiplicadores do conhecimento aos demais envolvidos no projeto.

“A pesquisa dos processos já arquivados definitivamente e que possuem contas ativas será feita pela Coordenadoria de Apoio às Varas Trabalhistas (CAVT), utilizando a 3ª Vara do Trabalho da capital como piloto”, informou o desembargador Marcelo Vieira. O início das atividades com o uso do sistema deverá se dar logo após o treinamento.

Procedimentos - Em âmbito local, o Garimpo é regulado pelo Ato Conjunto TRT 19ª GP/SC n.º  142, de 18 de dezembro de 2019, bem como pela Recomendação n.º 2, de 7 de maio de 2019 e Provimento TRT 19ª n.º 2, de 30 de maio de 2019. Essas normas definem, entre outras coisas, o teto mínimo fixado em R$100,00 e os  procedimentos para localização de beneficiários e destinação dos recursos encontrados. Uma comissão formada com o intuito de definir os parâmetros e as estratégias de ação, sob o comando do Juiz Auxiliar da Corregedoria, se reúne periodicamente para deliberar sobre os procedimentos e as situações não reguladas pelas normas mencionadas acima. Integram a comissão, além do juiz Luiz Carlos Coutinho, o secretário da Corregedoria, Auricélio Ferreira Leite; o diretor da Secretaria Judiciário, André Ferreira; o diretor da 3ª VT de Maceió, Jairo César de Amorim, e a gestora da CAVT, Enaura Vergetti.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
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