A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região e a Auditoria Fiscal do Trabalho de Alagoas realizarão, na próxima quarta-feira (03.04), às 9h30, uma audiência pública com empregadores urbanos e rurais da Jurisdição daquela Unidade Trabalhista. Na ocasião, serão tratados assuntos relacionados à contratação de aprendizes, nos termos do Art. 429 da CLT.

O evento tem o objetivo de incentivar os empregadores a cumprirem espontaneamente suas obrigações legais e oportunizar aos jovens o ingresso no mercado de trabalho. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

A audiência será realizada no Auditório da Faculdade CESMAC do Sertão, em Palmeira dos Índios, Rua Bráulio Montenegro, Vila Maria, e contará com participação do SENAR, SENAC, CIEE e OAB.