No último dia 28 de julho, a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, editou a Recomendação nº 07. Nela, a magistrada preconizou que os alvarás de liberação de seguro-desemprego, bem como os documentos que versem sobre o tema (atas, despachos, decisões e sentenças), que possuam força de alvará, deverão ser elaborados com todas as informações disponíveis e necessárias à habilitação do seguro.

No último dia 14 de julho, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região realizou audiência pública telepresencial de correição na 7ª Vara do Trabalho de Maceió. As atividades foram conduzidas pelo desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Regional Trabalhista. De acordo com o relatório correcional, o percentual de sentenças líquidas registrado pela Unidade foi de 94,7%, acima da média de 77,5% do Regional, sendo hoje o 2º melhor da região.

A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que disponibilizou, nesta segunda-feira (03.08), as listas dos processos das empresas cujas execuções nela estão centralizadas, atualizadas até o dia 31 de julho de 2020. As listas sempre são disponibilizadas na sede da Coordenadoria, mas devido à suspensão do atendimento presencial, foram disponibilizadas no site. Para verificar os processos, acesse os links abaixo:

1. APAE - RA 106/2016

De 03 a 09 de agosto, período em que o plantão será do Gabinete do desembargador Pedro Inácio da Silva, as partes e/ou advogados que tiverem necessidade, devem entrar em contato através do telefone 2121 8287. A mudança é excepcional, ficando o telefone celular (82) 98130 2894 apenas temporariamente suspenso para o contato do Plantão do 2º Grau.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Luiz da Costa, determinou na manhã desta segunda-feira (03.08) que o Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Sindvigilantes) se abstenha de realizar qualquer ato de perturbação nos imóveis da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o Estado de Alagoas, com a conseqüente desobstrução do acesso a todas as unidades.

O juiz Flávio Luiz da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, publicou um artigo sobre “Privacidade em tempos de Covid-19” para a coletânea “Anais do 1º Ciclo de Palestra do Grupo Eletrônico Ágora Trabalhista - Direito e Processo do Trabalho no Ano de 2020”. O texto propõe um debate acerca do direito fundamental à privacidade em tempos de pandemia, partindo do questionamento sobre o limite para a privacidade e até que ponto essa garantia fundamental pode ser mitigada.

Os sistemas eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) estão adaptados para assegurar a possibilidade de uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, e também aos magistrados, estagiários, servidores e trabalhadores terceirizados, em seus registros funcionais, sistemas e documentos.

A partir da próxima terça-feira (04.08), os usuários do Canal oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) no YouTube (youtube.com/TRT19Alagoas) poderão acompanhar, ao vivo, as sessões telepresenciais do Pleno e das Turmas do Tribunal. A iniciativa visa garantir maior transparência e publicidade dos atos, além de estreitar o diálogo do Poder Judiciário com a sociedade.

A juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Kassandra Carvalho e Lima, determinou que o Estado de Alagoas realize os testes de sorologia para covid-19 em todos os profissionais enfermeiros, de forma periódica a cada 15 dias, ainda que assintomáticos, e independentemente da natureza do vínculo jurídico com o ente público, seja estatutário, celetista ou mesmo precário, desde que estejam trabalhando na linha de frente no combate à pandemia.

Juízes de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) devem evitar a expedição de carta de vênia e penhora no rosto dos autos. O procedimento deve ser substituído pela utilização de ofício como única forma de comunicação com as outras esferas judiciais para a reserva de crédito, desde que o requerente comprove a existência de crédito passível de reserva.