Praças e Leilões
O que são Hasta Pública, Leilão e Praça?
- Hasta Pública - É o ato judicial em que se coloca à venda os bens do devedor que, apesar de já ter sido condenado pela Justiça, não pagou suas obrigações. O dinheiro arrecadado com a venda desses bens servirá para o pagamento dos créditos dos credores e o custeio das despesas processuais.
- Leilão - Tradicionalmente, costuma-se conceituar o leilão como sendo a modalidade de hasta pública destinada à venda de bens móveis (exs.: televisão, fogão, ventilador, etc.).
- Praça - Também tradicionalmente, costuma-se dizer que a praça é a modalidade de hasta pública destinada à venda de bens imóveis (exs.: terrenos, apartamentos, etc.).
SIMPLIFICANDO:
Para o presente leilão, conforme o Edital nº 1/2021 o da Coordenadoria de Apoios às Execuções (CAE) do TRT da 19ª Região):
- Leilão (= Hasta Pública): Ato judicial onde os bens penhorados são oferecidos pelo maior lance.
- Praças: São os momentos em que são realizados os leilões.
Quem pode participar?
Somente podem participar, as pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas como licitantes.
Para fazer o seu cadastramento, clique aqui.
NÃO PODEM PARTICIPAR:
- São impedidas de participar dos leilões pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores e/ou criaram embaraços na qualidade de arrematantes em processo de qualquer das Varas da 19ª Região.
- De acordo com o art. 890 do Código de Processo Civil, também estão impedidos:
I - tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
II - mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
III - juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
IV - servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
V - leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
VI - advogados de qualquer das partes.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar, siga os seguintes passos:
- Passo 1: Clique aqui e preencha a ficha cadastral;
- Passo 2: Enviar a documentação necessária (no mesmo link de cadastro)
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
- PARA PESSOA FÍSICA:
RG, CPF e comprovante de residência do licitante.
- PARA PESSOA JURÍDICA:
Deve ser acrescido o contrato social da empresa, ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto.
Onde e como ocorrerá o leilão?
Em face da Pandemia da COVID-19, o primeiro leilão de 2021 vai ocorrer unicamente na modalidade eletrônica, através da SALA VIRTUAL DA CAE, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom (assista aqui vídeos tutoriais), que deverá ser previamente instalado pelos interessados.
O leilão dos bens ocorrerá através das praças nos seguintes dias:
- 24/05/2021 (segunda) - 1ª Praça;
- 26/05/2021 (quarta) - 2ª Praça
Horário: leilão terá início às 09h00.
Como acessar a plataforma do leilão?
- PASSO 1: Para ter acesso à plataforma onde vai ocorrer o leilão, o interessado deverá instalar, previamente, o aplicativo Zoom (assista aqui vídeos tutoriais) em seu computador, tablet ou celular, utilizando-se dos navegadores de Internet: Firefox ou Chrome.
- PASSO 2: Depois de instalado o Zoom, é só acessar um dos seguintes links:
1) Link da 1ª Praça (24/05/2021 - segunda)
https://trt19-jus-br.zoom.us/j/86182867825
2) Link da 2ª Praça (26/05/2021 - quarta)
https://trt19-jus-br.zoom.us/j/89554701760
Quais os bens que irão ao leilão?
Para consultar o caderno de bens, clique aqui.
Como acessar o edital do leilão?
Para consultar o edital do leilão, clique aqui.
Contatos:
Em caso de dúvidas ou sugestões, favor entrar em contato com a CAE.
Telefones: (82) 2121-8278 (whatsapp) e 2121-8193
E-mail: servapoioexecucoes@trt19.jus.br
