25/06/2025 - Juiz esclarece diferenças legais entre Atestado e Declaração em entrevista à Gazeta News
Entrevista foi motivada por recentes repercussões na imprensa sobre o uso de documentos médicos por trabalhadores atendidos em UPAs
O juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, esclareceu as diferenças jurídicas entre atestado médico e declaração de comparecimento em entrevista concedida ao programa Boletim Gazeta, da Gazeta News Alagoas, no dia 17 de junho de 2025.
A explicação foi motivada por recentes repercussões na imprensa sobre o uso de documentos médicos por trabalhadores atendidos em UPAs, especialmente após finais de semana. O magistrado destacou que os dois documentos têm finalidades distintas e não podem ser confundidos nas relações de trabalho.







