O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) formalizou, na última quinta-feira (27/2), sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2023, celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil. O objetivo da parceria é reduzir a litigiosidade e otimizar a tramitação dos processos envolvendo a instituição bancária, contribuindo para a racionalização do acervo judicial.

Os feriados dos dias 3 e 4 de março estão previstos na Lei 5.010/66, que fixa a segunda e terça-feira de Carnaval como feriado na Justiça Federal. A suspensão do expediente na quarta-feira de cinzas está prevista no Ato 164/2024 GP TRT-AL, que trata das datas em que não haverá expediente na Justiça do Trabalho em Alagoas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informa que o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT) está disponibilizando o curso "Painel do e-Rec e Editor de Admissibilidade de Recursos de Revista", elaborado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A capacitação, no formato de ensino a distância (EaD) e autoinstrucional, tem carga horária de 4 horas-aula e é destinada a todos os servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

No último dia 25 de fevereiro, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do ramo comercialque foi acusada de dispensar um empregado por motivações discriminatórias ligadas à sua orientação política e sexual.

A Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, na manhã desta quinta-feira (27/2), a entrega de 40 kits escolares para alunos da Escola Municipal Yeda Oliveira dos Santos, localizada no Conjunto Graciliano Ramos, em Maceió.

A entrega dos materiais foi feita pela juíza do Trabalho Estefânia Kelly Reami Fernandes, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Na ocasião, a magistrada destacou a importância da iniciativa para a permanência dos alunos na escola.

A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

A juíza Luciana Espírito Santo, em decisão na 7ª Vara do Trabalho da capital, determinou que a Prefeitura de Maceió adote 58 medidas estruturantes direcionadas à erradicação do trabalho infantil e à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A magistrada também condenou o município ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo Municipal ou Estadual da Infância e da Adolescência (FIA) ou a entidades beneficentes que atuam na área.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), por meio do Programa Regional Trabalho Seguro (PTS), realizou na última terça-feira (25/2), em União dos Palmares, o evento “Saúde e Segurança em Duas Rodas”. A iniciativa teve o objetivo de levar informações e orientações para mototaxistas, motofretistas e motociclistas, visando reduzir o número de acidentes de trabalho no trânsito.

No último dia 21 de fevereiro, a  2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por unanimidade, aceitar recurso ordinário interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió e afastou sua condenação ao pagamento de indenização compensatória por dano moral em decorrência do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a uma técnica de enfermagem.  Os magistrados seguiram o voto do relator da ação, desembargador Laerte Neves de Souza.

No último dia 20 de fevereiro de 2025, foi implantado um sistema automatizado para a emissão das certidões de comparecimento dos estudantes de Direito que assistem às sessões judiciais deste Regional. A solicitação é feita por meio de um programa on-line integrado, disponível diretamente no local das sessões.A solução digital, que utiliza um QR Code para facilitar o acesso dos estudantes, gera automaticamente um rascunho da certidão, que é então conferido pelo servidor e, após aprovação, enviado diretamente ao e-mail do estudante.