Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar recursos da União para o combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o colegiado, cabe à Justiça trabalhista garantir o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador e dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho, ainda que não exista vínculo formal de emprego.

Teve início nesta terça-feira (12/5), no município de Porto Calvo, o I Arraial da Justiça e Cidadania. A iniciativa reúne diversas instituições para ofertar serviços gratuitos à população e seguirá até esta sexta-feira (15/5), com atendimentos voltados especialmente às comunidades do município e demais cidades da região norte de Alagoas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, participou da solenidade de abertura e destacou a importância social da ação, além de chamar atenção para os impactos da pejotização nas relações de trabalho.

Nessa segunda-feira (11/5), o desembargador-presidente do TRT-AL, Jasiel Ivo, em cumprimento ao cronograma de visitas do projeto “TRT-AL em Ação – construindo o futuro”, esteva presente às Varas do Trabalho de Porto Calvo e São Luiz do Quitunde. Na oportunidade, o magistrado colheu as principais reivindicações de magistrados e servidores relacionadas a melhorias da estrutura física dos edifícios das unidades, transportes de materiais de expediente, segurança e demais serviços de logística.

A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) passará por correição periódica ordinária nesta quarta-feira (13/5), na modalidade presencial. O Edital de Correição, assinado pela desembargadora vice-presidente e corregedora do TRT-AL, Anne Inojosa, foi publicado no último dia 4/5.

A 7ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) passará por correição periódica ordinária nesta terça-feira (12/5). O Edital de Correição, assinado pela desembargadora vice-presidente e corregedora do TRT-AL, Anne Inojosa, foi publicado no último dia 4/5.

Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a dignidade e compromete a saúde física e emocional de trabalhadoras e trabalhadores.

Conscientização social 

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) disponibiliza os nomes de magistrados e servidores integrantes do Comitê de Pessoas, instituído pelo Ato nº 41, de 20 de fevereiro de 2024. O comitê tem a finalidade de propor e coordenar o plano estratégico de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes desta Política.

Na última sexta-feira (8/5), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, em seu auditório, o curso “Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédios e Discriminação”. A iniciativa reuniu magistrados, servidores e integrantes do subcomitê de enfrentamento ao assédio e discriminações, com o objetivo de qualificar a atuação institucional e fomentar um ambiente mais inclusivo no Judiciário.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou nesta sexta-feira (8), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial, mesmo após as alterações promovidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) pela Lei 14.112/2020.

O mascote institucional do TRT-AL já tem nome: Justinho Dilei, escolhido após uma mobilização que envolveu magistrados e servidores em um processo colaborativo marcado pelo envio de sugestões e votação em enquete interna. A iniciativa começou com o lançamento do personagem pela Coordenadoria de Comunicação, que convidou o público interno a participar da escolha até o dia 30 de abril, por meio de formulário eletrônico divulgado também na lista de transmissão “De Primeira”.