Coordenadoria de Comunicação Social
Formulário eletrônico: https://proad.trt19.jus.br/portal-proad/pages/lgpd
E-mail: ouvidoria@trt19.jus.br
Telefones: 82 2121-8158/ 0800 284 0191
Formulário Físico: Encontrado no prédio-sede do TRT (Av. da Paz, 2076, Centro) e nas Varas do Trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, suspendeu a realização das audiências e os prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante os períodos de 3 a 7 de maio e de 8 a 12 de novembro de 2021.
A partir do dia 18 de fevereiro (quinta-feira), as unidades da Justiça do Trabalho localizadas em Maceió, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Penedo e Palmeira dos Índios passarão a funcionar na Fase 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, em razão da pandemia da Covid-19.
Legislação, resoluções, normas e outros documentos de referência relacionados à LGPD
Resolução nº 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
“Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei” (art. 17 da LGPD).
Ou seja: ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere ao outro a condição de dono de seus próprios dados pessoais.
O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento (artigo 18 da LGPD):
Portaria nº. 345, de 28 de setembro de 2020 - Institui Comissão para estudos e proposição de medidas voltadas ao cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta segunda-feira (1º), o Ano Judiciário de 2021, em sessão do Órgão Especial do TST convocada para essa finalidade, lembrando que os desafios enfrentados em 2020 ainda se estendem no novo ano e devem nortear a atuação da Justiça do Trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, e o juiz gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Alonso Filho, participam na próxima quarta-feira (03.02), das 10h às 12h, de um debate sobre os benefícios da Lei 8.269/2020. De autoria da deputada estadual Jó Pereira (MDB/AL), a lei estabelece que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin), para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoveu, nesta quinta-feira (28), o “Webinário PJe 2.6”. Ao abrir o evento, que já soma mais de 10 mil visualizações no Youtube, o coordenador nacional do PJe-JT, juiz do trabalho Fabiano de Abreu Pfeilsticker (TRT da 3ª Região), destacou que a versão 2.6 do Processo Judicial eletrônico trouxe muitos benefícios. “É uma versão com mais de 400 demandas, de 400 atualizações e de 180 tipos de melhorias dentro do sistema.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) promove, nesta sexta-feira (29.01), às 14h, um webinário para apresentação do aplicativo Zoom Meetings a advogados e partes interessadas.
