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05/02/2021 - Plano de Retomada Gradual: TRT/AL terá mudança de Fases no dia 18.02

Unidades da Justiça do Trabalho localizadas Maceió, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Penedo e Palmeira dos Índios passarão à Fase 2 do Plano de Retomada. Já Arapiraca, Atalaia, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde e União dos Palmares seguirão as regras da Fase 3.

A partir do dia 18 de fevereiro (quinta-feira), as unidades da Justiça do Trabalho localizadas em Maceió, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Penedo e Palmeira dos Índios passarão a funcionar na Fase 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, em razão da pandemia da Covid-19. A medida visa assegurar a necessidade da manutenção de medidas sanitárias internas para assegurar a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e jurisdicionados, diante do quadro de Pandemia do Coronavírus.

Os prazos processuais não serão interrompidos e ficam mantidas todas as audiências telepresenciais já designadas. As audiências presenciais eventualmente adiadas deverão ser, na medida do possível, realizadas por meios telepresenciais. O atendimento ao público externo fica suspenso, com possibilidade de trabalho presencial de até 30% dos servidores por unidade em atividades internas.

O Ato Conjunto nº 4/2021, publicado nesta sexta-feira (05.02), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Viera, e pelo vice-presidente e corregedor Regional, desembargador João Leite, também prevê que as unidades localizadas nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde e União dos Palmares seguirão as regras da Fase 3 do Plano de Retomada. Nessas localidades, será possibilitada a utilização de espaços adaptados nas dependências das Varas para realização de audiências mistas (parte presencial, parte a distância) e será possível o atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento.

As evoluções de Fase são decididas com base em parecer conclusivo do Setor de Saúde do Tribunal, que analisa quais locais preenchem os requisitos sanitários previstos no Plano. O parecer baseia-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresenta os dados para auxiliar a tomada de decisão.

Atualmente está em vigor o Ato Conjunto nº 2/2021, que prorrogou a suspensão das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Alagoas até 12 de fevereiro de 2021. Ao estabelecer o dia 18 de fevereiro como da data inicial do novo enquadramento de fases, o Ato Conjunto nº 4/2021 destacou que os dias 13 e 14 são sábado e domingo e que os dias 15,  16 e 17 de fevereiro são dias não úteis, conforme previsão do art. 290 do Regimento Interno desta Corte.

Acesso – O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas continua restrito aos magistrados e servidores em exercício no Tribunal, estagiários e empregados das empresas prestadoras de serviço. O Ato recomenda a permanência do trabalho remoto aos servidores e magistrados pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19, além de terceirizados na mesma condição.

Na Fase 2, advogados poderão ter acesso à Sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), permanecendo vedado o acesso ao público externo. No entanto, o acesso às demais dependências do Tribunal por advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, peritos e auxiliares da Justiça será precedido da demonstração da necessidade de atendimento presencial, com agendamento de horário, observadas as fases do Plano de Retomada. Na Fase 3 é ressalvada, ainda, a participação desses profissionais em audiências mistas.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho vem sendo feita medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO ATO
 

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