O servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) com deficiência, ou que possua familiar com deficiência, conforme registro na Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), ou órgão correlato, passa agora a ter o direito à preferência na marcação, na concessão e no usufruto das férias anuais, parceladas ou período único. A medida está prevista no Ato/2020, baixado no último dia 22.10 pela presidente do Tribunal, desembargadora Anne Inojosa, acatando sugestão da Comissão de Acessibilidade do Regional.

 O feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, foi transferido para a sexta-feira dia (30.10), quando não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro (terça-feira), considerando o feriado nacional no dia 02/11. No dia 28/10, o expediente será normal, assim como a contagem dos prazos.

A Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que o desembargador Marcelo Vieira, presidente eleito do TRT/AL, testou positivo para Covid-19. O magistrado apresenta bom estado de saúde e não tem sintomas, devendo permanecer em casa, assistido por médicos.

Durante o tratamento, o desembargador, que é vice-presidente e corregedor do TRT/AL, ficará afastado de suas atividades no órgão.

O sistema PJe-Calc passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1ª de janeiro de 2021, por isso o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), está oferecendo webinários para o interessados aprenderem mais sobre o sistema.

 Em sessão administrativa telepresencial realizada no último dia 7 de outubro, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) estabeleceu que o dia 1º de novembro será a data inicial para a transferência de todo o acervo e jurisdição territorial da Vara do Trabalho de Coruripe para a de Penedo.

Em decisão proferida na manhã desta quinta-feira (15.10), o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, determinou que o Município de Maceió e a SMTT retenham, no prazo de 20 dias, a contar da notificação de sua decisão, 50%  dos  pagamentos  devidos  à Veleiro  Transportes  e  Turismo  Ltda.  e  à  Auto  Viação  Veleiro  Ltda., que originalmente eram destinados ao Fundo de Transportes Municipais (FTU).