O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos,  autorizou a destinação de R$ 120 mil para implementação de ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) em quatro instituições assistenciais: Casa de Ranquine, Obra Social São Vicente de Paulo (Casa do Pobre Santo Antônio), Lar Francisco de Assis (Grupo Espírita Irmão Sarmento) e Instituto Espírita Manoel Batista (IEMB). De acordo com a decisão, cada entidade receberá a quantia de R$ 30 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está engajado nas ações de combate ao contágio do coronavírus no Estado de Alagoas. Em razão da eficácia das medidas adotadas, o Regional figurou na décima colocação, entre Tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário, em relação à quantidade de recursos destinados a mitigar os impactos socioeconômicos causados pela Covid-19 no Estado de Alagoas. A informação consta no ranking de produtividade semanal do Poder Judiciário pelo regime de teletrabalho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

Este ano, diante da pandemia do Coronavírus enfrentada em todo o mundo, algumas ações da Justiça do Trabalho visam agradecer aos profissionais que seguem trabalhando presencialmente no combate à Covid-19 ou para manter os serviços essenciais em funcionamento.

Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criaram a campanha “É tempo de agradecer”, que está sendo veiculada nas redes sociais oficiais dos dois órgãos e replicada pelos perfis dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias nesta terça-feira (21.04), durante o feriado de Tiradentes. A relação dos nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no portal do TRT/AL (aba 'Serviços' > link ‘Outros Serviços’ > link 'Plantão Judiciário').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.

“Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais – esse foi o tema acolhido e aprovado pela presidente do TST e do CSJT, ministra Cristina Peduzzi, para pautar o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022. O tema foi indicado pelos integrantes do Comitê Gestor Nacional do Programa e pautará as ações e os eventos que serão promovidos nos próximos dois anos.

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio.

Os números de produtividade de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em Alagoas durante o trabalho remoto podem ser conferidos em uma página especial no site do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Os dados já vinham sendo divulgados nas redes sociais, mas por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram criados um botão e uma página especial para reunir essas informações, atualizadas semanalmente.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) editou, no último dia 7 de abril, a Recomendação nº 4, que trata da priorização da análise de embargos à execução, impugnações e agravos de petição, bem como orienta sobre a possibilidade de imediata liberação de valores incontroversos constantes em depósitos judiciais e recursais à disposição do juízo.

Desde a última quarta-feira (15.04), o prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), na Avenida da Paz, está com iluminação especial, na cor verde, para promover a Campanha Abril Verde. A iniciativa é do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e tem como objetivo chamar a atenção para a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro.