O desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), revogou o Provimento nº 02, de novembro de 2017 – editado à época com a finalidade de regulamentar, no âmbito do Regional, a migração dos processos físicos para o meio eletrônico por meio da ferramenta Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE).

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, Edson Françoso, foi designado para exercer, no período de 17.02.2020 a 17.02.2021, a função de diretor do Fórum Quintella Cavalcanti - sede das Unidades Trabalhistas de Maceió. Sua designação foi formalizada por meio da Portaria nº 101/2020, editada pela desembargadora presidente Anne Inojosa no último dia 17 de fevereiro. O juiz titular da 10ª VT de Maceió, Alonso Filho, será seu substituto legal.

A Vara do Trabalho de Atalaia passará por correição periódica ordinária na próxima terça-feira (10.03). O edital de correição, assinado pelo desembargador vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Marcelo Vieira, pode ser lido aqui.

Na manhã desta terça-feira (03.03), o juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, homologou acordo na Ação Civil Pública (ACP) nº 0000648-42.2019.5.19.0007 proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região contra a Braskem. Pelos termos do ajuste, a empresa se comprometeu a reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que tiveram várias regiões afetadas por rachaduras geradas pela extração de sal-gema.

A Justiça do Trabalho de Alagoas, atenta à necessidade de garantir o acesso e a inclusão de pessoas com deficiência, realizou no último dia 18 de fevereiro, na 5ª Vara da Capital, uma audiência conduzida pelo juiz Rinaldo Rapassi, que contou com a ajuda de três intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Gilmara Machado Farias Lima foi trazida pelo autor; Roseane Bezerra Alvarenga, trazida pela reclamada; e Andréa Maria Morais da Silva Gonçalves, nomeada pela juíza Bianca Tenorio Calaça, que presidiu a audiência anterior.

O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e coordenador Regional do Projeto Garimpo, Luiz Carlos Monteiro Coutinho, expediu edital por meio do qual converteu em renda em favor da União Federal os créditos com valores inferiores a R$ 100,00, depositados em contas vinculadas a processos pelo Sistema Depósito Judicial.

A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições. 

A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, afirmou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (19), que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais.

Na última segunda-feira (17.02), o juiz Alonso Filho, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), reuniu-se com o auditor-fiscal do Trabalho Leandro Andrade e com representantes do Serviço de Promoção e Bem-estar Comunitário (Soprobem). No encontro, ficou ajustado que haverá a renovação do termo de cooperação firmado pelo TRT/AL e o Soprobem em abril de 2019, bem como a ampliação do número de vagas.