30/07/2026 - TRT/AL reconhece vínculo empregatício de trabalhador que atuava no setor imobiliário
Relatora destacou que decisões do STF sobre "pejotização" não impedem o reconhecimento do vínculo se comprovados os elementos da relação de emprego.
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por maioria, manter a decisão da 5ª Vara do Trabalha de Maceió, que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que atuava no setor imobiliário, determinando a anotação da CTPS e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.







