A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Setic) realizará nesta quinta-feira (27.06), a partir das 16h, a migração dos serviços de telefonia  para a nova operadora contratada.

O trabalho de migração poderá gerar instabilidade na realização e recebimento de chamadas durante um período estimado de duas horas, tanto para as Unidades de Maceió quanto para as Varas do Interior. 

A desembargadora Anne Inojosa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), editou, no último dia 17 de junho, o Ato 66, por meio do qual suspendeu, no período de 8  a 19 de julho, os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc na 9ª Vara do Trabalho de Maceió.
 
A medida considerou a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de conversão de processos do meio físico para o eletrônico na Unidade, por meio da ferramenta de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE). 

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) foi destaque no Relatório de Resultados do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho em 2018 ao alcançar a melhor pontuação na meta 13, que mede o Índice de Alcance das Metas (IAM). No levantamento, o Tribunal atingiu 75 pontos dos 78 possíveis. O IAM avalia o grau de cumprimento das metas no plano, atribuindo como satisfatório o alcance de pelo menos 80% da pontuação máxima (78 pontos).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF.

No último dia 04 de junho, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou audiência pública de correição na 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares. As atividades foram conduzidas pelo desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Regional Trabalhista. O percentual de prolação de sentenças líquidas, de 93,5%, teve comportamento semelhante ao constatado na correição anterior, bem superior à média Regional, que foi de 74,6%, e o melhor de toda a Região. Os dados referem-se ao período de 1º.05.2018 a 30.04.2019.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília, a 1ª Reunião de Gestores Regionais do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2019. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi representado pela coordenadora executiva do Comitê Gestor Regional do PJe, juíza do Trabalho Ana Cristina Magalhães Barbosa, e pelo secretário de Tecnologia da Informação, Maurício Augusto Figueiredo.

No último dia 15 de maio, foi realizada audiência pública de correição na 1ª Vara do Trabalho de Maceió. As atividades foram conduzidas pelo desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Os dados referem-se ao período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril deste ano. O relatório apontou que a taxa de congestionamento na fase de conhecimento foi de 28,9%, bem melhor que a constatada na correição anterior, que foi de 38,7%, mas um pouco superior à do Regional, que ficou em 27,6%.

Educadores, juízes e universitários de Direito participaram da Formação de Facilitadores do programa Trabalho, Justiça e Cidadania 2019 na quinta-feira (25). O evento contou com palestras e debates acerca dos direitos humanos e sociais. A formação, promovida pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19) ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL).

Em sessão administrativa realizada no último dia 05 de junho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) decidiu que a natureza da relação existente entre o município de Barra de São Miguel e os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é nitidamente contratual, o que afasta a aplicação da prescrição bienal extintiva.