A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por maioria, deu parcial provimento a recurso apresentado por ex-trabalhador de uma pedreira, que requereu aumento do valor da indenização por danos morais, em razão de condições de trabalho análogas à de escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou o caso durante todo o processo.

A Secretaria de Recurso de Revista (SRR) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) entrou em reforma nesta quinta-feira (16/7). A previsão é que os serviços sejam concluídos na próxima terça-feira (21/7). Nesse período, a equipe estará atendendo pelo e-mail: srr@trt19.jus.br.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ejud19) realizará, no próximo dia 30 de julho, das 13h30 às 16h30, em seu auditório, o curso "Democracia e Relações de Trabalho na Contemporaneidade", uma ação de formação continuada direcionada à atualização e ao aperfeiçoamento dos profissionais da Justiça do Trabalho. O treinamento terá carga horária de 3h. Público alvo: magistrados, servidores e estagiários. As inscrições já estão abertas e deverão ser feitas pelo Sisejud até as 12h do dia 30/7.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 9 de junho, a Nota Técnica (NT) nº 2635739, que traz orientações voltadas à segurança de sistemas de inteligência artificial utilizados no Poder Judiciário, especialmente contra ataques conhecidos como prompt injection.

Um adolescente de 16 anos morreu após ser contratado irregularmente para trabalhar com estruturas metálicas, uma atividade que integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Em outro caso, um adolescente venezuelano foi submetido a condições análogas à escravidão, com jornadas exaustivas, moradia degradante e assédio moral. Em uma terceira situação, o descumprimento da cota legal de aprendizagem por uma empresa resultou na destinação de R$ 1,2 milhão para ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

O Subcomitê da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) convida magistrados(as), procuradores(as) do Trabalho, servidores(as), advogados(as), estudantes de direito e demais interessados(as) para envio de artigos para publicação na Revista do TRT da 1ª Região, edição nº 71. O tema será “NR-1 - Gerenciamento de Riscos e a Responsabilidade do Empregador: além da reparação, a centralidade da prevenção no Direito do Trabalho Contemporâneo”. O material deverá ser enviado para dipep@trt1.jus.br, até 31/8/2026.

Em cerimônia realizada na tarde dessa segunda-feira (13/7), os juristas Rodrigo Malta Prata Lima e Natália Von Sohsten tomaram posse, para o segundo biênio, como desembargadores eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O desembargador-presidente do TRT-AL, Jasiel Ivo e o ouvidor regional, desembargador Marcelo Vieira, prestigiaram a solenidade que reuniu diversas autoridades, familiares e amigos dos empossados. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará, nos períodos de 20 a 24 e de 27 a 31 de julho de 2026, a 1ª Semana Regional de Conciliação no 2º Grau. O tema do evento é "Conciliação: O Melhor Caminho Também no 2º Grau". A iniciativa é direcionada à promoção da cultura da conciliação e à ampliação da solução consensual dos conflitos trabalhistas na referida instância.

Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o trabalhador, mas nem sempre a decisão judicial significa que o valor devido será pago imediatamente e de forma espontânea pelo devedor. 

Em celebração à campanha nacional Agosto Lilás, a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça realizará no dia 7 de agosto, das 15h às 18h, o encontro “20 anos da Lei Maria da Penha: compromisso permanente com a prevenção da violência contra a mulher”, com a participação da senhora Maria da Penha. A abertura contará com a presença do ministro ouvidor, Reynaldo Soares da Fonseca.