O Centro de Inteligência (CI) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) aprovou, no último dia 17 de junho, cinco Notas Técnicas Qualificadas (NTs nºs 15/2026, 16/2026, 17/2026, 18/2026 e 19/2026). Esses documentos apresentam propostas de instauração ou revisão de precedentes qualificados com o objetivo de reafirmar e uniformizar a jurisprudência do Tribunal, fortalecendo a segurança jurídica, tornando as decisões mais uniformes e contribuindo para um julgamento mais eficiente das demandas repetitivas.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) fixou, em sessão realizada no dia 06 de maio, duas novas teses jurídicas vinculantes que trazem maior previsibilidade ao cenário processual trabalhista em Alagoas. Os julgamentos ocorreram sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC), mecanismo previsto no art. 947 do CPC para uniformizar questões de direito com relevante interesse público.

Confira os detalhes das decisões que agora devem ser observadas por todas as unidades judiciárias trabalhistas do estado:

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese jurídica vinculante. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), disponibilizou aos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores uma plataforma de busca e análise de jurisprudência, denominada Falcão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) implantou o Pangea, uma plataforma de inteligência artificial que promete revolucionar as pesquisas de precedentes qualificados no Judiciário Trabalhista. Desenvolvido pelo Tribunal do Trabalho da 4ª Região (RS), o sistema oferece uma solução prática e ágil para a busca de jurisprudências nacionais e regionais. Você pode acessá-lo pelo site do TRT-AL, no menu jurisprudência.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) implantou o Pangea, uma plataforma de inteligência artificial que promete revolucionar as pesquisas de precedentes qualificados no Judiciário Trabalhista. Desenvolvido pelo Tribunal do Trabalho da 4ª Região (RS), o sistema oferece uma solução prática e ágil para a busca de jurisprudências nacionais e regionais. Você pode acessá-lo pelo site do TRT-AL, no menu jurisprudência.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) informa que o Sistema de Jurisprudência está passando por um processo de manutenção desde o fim de semana passado e que, em razão disso, o acesso está demorando mais do que o previsto.

De acordo com a Setic, a previsão é que o sistema seja restabelecido até este domingo (24/3).

A Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) implantam novo sistema de busca jurisprudencial. A nova ferramenta foi desenvolvida pelo TRT-23.

De acordo com as secretarias, o Sistema de Jurisprudência traz visual mais bonito e inovador, além de apresentar melhoria no desempenho, bem como novas funcionalidades, a exemplo de busca de despachos, decisões, sentenças e acórdão, além de diversos tipos de filtros.

Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL): agora é possível consultar a padronização e a gestão de procedimentos administrativos decorrentes de julgamento de repercussão geral, de recursos repetitivos e de incidentes de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil.

    O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª  Região (TRT/AL) recebeu,  nesta quinta-feira (23.05), a visita de 30 acadêmicos da primeira turma do curso de Direito da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar  (Fasvipa). Os estudantes estavam acompanhados do coordenador do curso, professor José Marques.