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17/12/2025 - Como a Justiça do Trabalho está presente no fim do ano de trabalhadores e trabalhadoras

Legislação trabalhista garante o 13º salário, regula as contratações temporárias e até “organiza” a confraternização da firma.

A contagem regressiva para o fim do ano já começou e, com ela, a programação do Natal em família, as confraternizações com amigos e o recebimento da segunda parcela do 13º salário. O período também se destaca pelo aquecimento do comércio, com lojas e shoppings cheios de clientes. O aumento das vendas de presentes impulsiona também a contratação de vendedores temporários para o período de outubro a janeiro. 

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15/09/2025 - Justiça do Trabalho lança documentário sobre os 15 anos da Semana Nacional da Execução Trabalhista

A produção está disponível nos canais do TST e do CSJT no YouTube e faz parte das ações de abertura da Semana temática deste ano.

Para marcar os 15 anos da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (Secom/TST) lançou nesta segunda-feira (15), no YouTube, um documentário especial sobre a trajetória da campanha. 

A produção da Coordenadoria de Rádio e TV da Secom/TST reúne depoimentos e relatos que mostram como a iniciativa vem transformando vidas de pessoas desde 2010, destacando avanços institucionais e histórias reais de pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus direitos assegurados durante o evento.

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21/07/2025 - Semana da Execução Trabalhista 2025 será realizada de 15 a 19 de setembro

Campanha celebra 15 anos de transformação e efetividade na Justiça do Trabalho

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.

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11/04/2025 - Comissão nacional da execução trabalhista lança prêmio para TRTs e unidades judiciárias que se destacaram em 202

A premiação será entregue em maio, durante a 3º edição do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista.

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) está lançando o “Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista 2024”. A premiação é destinada aos  Tribunais Regionais do Trabalho  e as unidades judiciárias de primeiro e segundos graus que alcançaram os melhores resultados na efetividade da execução no período de um ano.

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19/03/2025 - Webinário na próxima segunda (24) vai debater novos precedentes estabelecidos pelo TST

Promovido pela Enamat, em parceria com o TST e o CSJT, o evento será realizado das 17h30 às 19h, com transmissão ao vivo no canal do TST no Youtube.

 Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os novos precedentes estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho vai promover, na próxima segunda-feira (24), a partir das 17h30, o webinário “Os 21 Novos Precedentes do TST”.

Com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, o evento vai certificar magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, mas poderá ser acompanhado pelo público em geral. Podem participar membros do Ministério Público e da advocacia e estudantes de Direito.

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16/03/2025 - Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 será de 26 a 30 de maio

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática desta edição tem como foco a sustentabilidade das relações.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, Recursos  e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.

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27/02/2025 - Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho

As diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.

A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

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22/01/2025 - Últimos dias para inscrever projetos na 2ª Edição do Prêmio Cooperari

A premiação visa reconhecer iniciativas de inovação, sustentabilidade e eficiência na Justiça do Trabalho. As inscrições vão até sexta-feira, 24 de janeiro.

O prazo  de inscrição para a 2ª Edição do “Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir” termina nesta sexta-feira,  24 de janeiro de 2025. Não perca a oportunidade de apresentar as ações inovadoras  da sua unidade ou de seu tribunal.

Os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus vencedores serão agraciados com o Selo Prêmio Cooperari, em cerimônia prevista para ocorrer no mês de  junho. 

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24/09/2024 - Novas funcionalidades de distribuição e remessa de processos estão entre as novidades do PJe 2.11

Os processos passam a ser distribuídos às unidades judiciárias de forma automatizada de acordo com a Classe Processual

Ganho em produtividade e otimização do tempo.  A versão 2.11 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho passa a contar com duas novas funcionalidades nos novos módulos de Distribuição e Remessa de processos.

A distribuição pelo critério da Classe Processual  irá permitir que os processos que chegam ao judiciário trabalhista sejam distribuídos e classificados de forma mais equitativa entre os órgãos julgadores.

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17/09/2024 - Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

Falar sobre política no trabalho não é um problema, mas é preciso estar atento a práticas que configuram assédio eleitoral

Coagir ou manipular pessoas sobre suas decisões de voto no processo eleitoral ameaça a integridade do ambiente de trabalho e pode desencadear condutas até mesmo criminalizadas pelo Código Eleitoral brasileiro. Por isso, é essencial que empresas adotem boas práticas e políticas claras sobre o assédio eleitoral. Em outubro, a votação deve permanecer um direito pessoal e inquestionável para todos. Confira algumas dicas para garantir um espaço seguro e respeitoso nesta eleição.

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