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19/03/2021 - Pandemia: TRT/AL completa um ano em trabalho remoto

Objetivo do Regional Trabalhista foi preservar a saúde de todo o seu quadro funcional e dos jurisdicionados, mas sem abdicar de manter a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional

Neste sábado, 20 de março, completa um ano da edição do Ato Conjunto nº 2/2020, que suspendeu o expediente presencial na Justiça do Trabalho em Alagoas e determinou que a prestação jurisdicional e de serviços ocorresse em trabalho remoto por conta da covid-19. O Ato do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região foi baixado nove dias depois que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o mundo estava em pandemia. No dia 16 de março, um primeiro ato já havia determinado a suspensão das audiências e prazos, mas mantido o atendimento interno.

O impacto causado por esse problema exigiu que o Regional Trabalhista de Alagoas, a exemplo das corporações privadas e demais órgãos públicos, agisse rapidamente para se adaptar ao cenário de crise mundial.

A partir de então, o TRT/AL definiu seu principal desafio: preservar a saúde de todo o seu quadro funcional e dos jurisdicionados, mas sem abdicar de manter a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Para tanto, foi preciso criar formas de garantir a excelência no atendimento. Inicialmente as chamadas dos telefones das Varas e demais setores foram desviadas para os celulares dos servidores em suas casas, que também passaram a prestar atendimento por e-mail. Posteriormente, linhas de WhatsApp foram disponibilizadas com o intuito de facilitar ainda mais o contato com as Varas e Gabinetes e, na última quinta-feira (18.3), o atendimento ao público foi reforçado com o serviço de Balcão Virtual, que possibilitará que as secretarias das VTs façam atendimento por aplicativo de videoconferência.

Esses procedimentos tiveram reflexo direto nos números alcançados pelo Regional, que conseguiu se adaptar com celeridade ao momento e manteve uma rotina qualitativa em sua missão de fazer justiça por meio do atendimento remoto durante esse ano atípico não só para a Justiça do Trabalho, mas para todos os segmentos da sociedade. Em que pese a queda do número de ações em relação a 2019, não somente por conta da pandemia, mas, principalmente, devido à reforma trabalhista, o julgamento dos 18.108 processos ajuizados na Justiça do Trabalho em Alagoas permitiu o pagamento de R$ 176.544.548,13 aos reclamantes no exercício de 2020. O tempo médio de julgamento de processos foi de 145 dias em primeiro grau e de 73 dias, no segundo grau.

Números – No período de março de 2020 a fevereiro de 2021, o Regional obteve a seguinte movimentação. Somente em precatórios, a importância liberada aos reclamantes foi de R$ 70.140.965,26. Quanto aos procedimentos de execução, a quantia chegou a R$ 61.620.346,37; em acordos, o importe atingido foi de R$ 53.114.600,92. Os valores totais recolhidos aos cofres públicos chegaram a R$ 13.121.552,18 -sendo R$ 10.485.170,44 referentes a contribuições previdenciárias, R$ 1.718.174,87 a custas e emolumentos e R$ 918.206,87 a Imposto de Renda. Além disso, foram prolatadas 10.737 sentenças na fase de conhecimento e 9.362 na de execução. O número de conciliações realizadas chegou a 4.680 e foram proferidos 5.583 acórdãos.

A Primeira Turma do TRT realizou 81 sessões no período de 20.04.2020 a 18.03.2021, sendo 41 virtuais, nas quais foram pautados 2.244 processos e 40 telepresenciais, com 1.157 pautados, totalizando 3.401 processos. No mesmo período, a Segunda Turma realizou 78 sessões e pautou um total de 4.173 processos em 40 audiências virtuais (2.719 processos) e 38 telepresenciais (1.454 processos). Ainda no referido período, o Tribunal Pleno fez 21 sessões telepresenciais, nas quais pautou um total de 350 processos, bem como realizou 18 sessões administrativas.

Covid - O total repassado para o combate à covid-19 foi de R$ 8.938.735,44. A liberação desse recurso é decorrente de várias decisões judiciais e acordos firmados em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que foram pagos por empresas condenadas por irregularidades trabalhistas. Os recursos beneficiaram várias instituições de caridade e hospitais no Estado de Alagoas.

Um aspecto que demonstra a importância e eficácia das medidas de prevenção à covid-19 é o baixo número de contaminação registrado no TRT/AL entre magistrados e servidores, sem nenhum registro de óbito. Salienta-se que algumas pessoas não deram entrada na licença médica porque, por estarem em isolamento e acompanhadas pela equipe de saúde, considerando seu bem-estar, optaram pela continuidade do trabalho, já que estavam atuando de forma remota.

O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, comentou a importância de todas as ações implantadas pelo Tribunal para mitigar o impacto da pandemia. “Acredito que os bons números registrados provam que estamos conseguindo cumprir nosso compromisso de não abrir mão de se fazer a entrega da prestação jurisdicional com foco na preservação da saúde de nossos magistrados, servidores, funcionários terceirizados, dos jurisdicionados e de toda a sociedade”, afirmou.

Retomada – As condições sanitárias para o retorno às atividades normais foram monitoradas periodicamente pelo Regional. Em 13 de agosto, foi publicado o Plano de Retomada Gradual das atividades Presenciais, composto de cinco fases, sendo que a 5ª representa a normalidade plena, na qual foi estipulado o retorno ao serviço presencial de todas as unidades trabalhistas e setores.

Em outubro do ano passado, o Tribunal chegou a entrar na Fase 4 do Plano em Maceió e algumas unidades do interior, com a realização de audiências presenciais e ampliação de atendimento ao público externo. No entanto, o agravamento da pandemia e, consequentemente, dos casos de covid-19 no Estado contribuiu para que o TRT/AL regredisse às fases mais restritivas e voltasse a proibir a circulação nos Fóruns da Justiça do Trabalho.

As evoluções de Fase são decididas com base em parecer técnico do Setor de Saúde do Tribunal, que analisa quais locais preenchem os requisitos sanitários previstos no Plano. O parecer baseia-se em Estudo da Evolução da Covid-19 em Alagoas, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/AL, por meio da área de estatística, que apresenta os dados para auxiliar a tomada de decisão

Em atenção às normas de segurança, a cerimônia de posse do desembargador Marcelo Vieira no cargo de presidente do TRT/AL, realizada no dia 1º de dezembro, ocorreu de forma semipresencial. No evento, foi disponibilizada somente uma parte da sala de sessões do Tribunal Pleno para os convidados. Os demais participantes acompanharam a solenidade telepresencialmente pela plataforma Cisco Webex e pela transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no Youtube.

Atualmente, todas as unidades da Justiça do Trabalho em Alagoas encontram-se na fase 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, com a realização de audiências exclusivamente na forma telepresencial. A medida passou a valer em 24 de fevereiro e fica em vigor até que estejam presentes as condições sanitárias para a progressão de fase. As sessões telepresenciais e virtuais do Tribunal Pleno e das Turmas de Julgamento estão mantidas, bem como todos os prazos processuais.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca para o ingresso e permanência nas dependências do Tribunal. Na entrada dos prédios da Justiça do Trabalho vem sendo feita medição de temperatura, estando vedada a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
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