01/10/2025 - Projeto Equaliza entra em vigor na Justiça do Trabalho em Alagoas nesta quarta-feira (01/10)
Iniciativa visa distribuir de forma mais equilibrada os novos processos entre todas as VTs do estado
O Projeto Equaliza entrou em vigor nesta quarta-feira (1º de outubro) na Justiça do Trabalho (JT) em Alagoas. A iniciativa funciona com um sistema de reorganização territorial, sendo a "jurisdição ampliada" o principal mecanismo utilizado, por meio do qual as unidades trabalhistas passam a exercer competência conjunta sobre uma área mais ampla, permitindo uma distribuição igualitária de casos novos.
Com a sua implantação, a JT agora está dividida em quatro sub-regiões: a 1ª Sub-região abrange as 11 Varas do Trabalho de Maceió, mantendo sua competência atual; a 2ª Sub-região compreenderá a 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Arapiraca; a 3ª Sub-região incluirá as Varas de Atalaia, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e União dos Palmares; e a 4ª Sub-região englobará as Varas de Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema e São Miguel dos Campos.
Como parte da reestruturação, foi aprovada a transferência da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares para Maceió, que passou a funcionar como a 11ª Vara do Trabalho da capital. Essa medida visou otimizar a prestação jurisdicional, considerando o baixo volume de processos novos em União dos Palmares em comparação com a demanda da capital.
Acesse este link para conhecer os municípios das sub-regiões
Para o trabalhador que ingressa com uma ação trabalhista, o processo será distribuído automaticamente e de forma igualitária entre as varas da sub-região correspondente. Isso significa que, mesmo ajuizando uma ação em Atalaia, por exemplo, ela pode ser distribuída para qualquer vara da 3ª sub-região, assegurando distribuição equilibrada da demanda processual.
As regras de competência territorial continuam preservadas entre as sub-regiões. Por exemplo, a exceção de incompetência, se acolhida, importará na remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas do Trabalho da sub-região territorialmente competente.
Acesse este link para saber como será o funcionamento
É importante ressaltar que o projeto afeta apenas os processos novos ajuizados a partir de 1º de outubro, não interferindo nas ações já em andamento, que continuarão tramitando nas varas onde foram originalmente distribuídos até o arquivamento definitivo.
Um colegiado permanente fará o acompanhamento mensal da distribuição de processos, com a Divisão de Estatística produzindo relatórios trimestrais contendo dados de casos novos e tempo médio de tramitação.
Diferentemente de projetos implementados em outros tribunais, o Equaliza não prevê unificação de secretarias nem modificação da estrutura atual. Cada vara manterá sua estrutura própria de servidores, podendo haver apenas reajustes pontuais nos quadros para garantir equidade entre unidades de igual porte.
Matérias relacionadas:
