15/09/2025 - TRT-AL, AATAL e OAB definem data para apresentação do Equaliza aos advogados
Iniciativa, que distribui de forma justa e equilibrada a carga de trabalho entre magistrados de 1º grau, será discutida de forma participativa com entidades da advocacia antes de sua implantação em outubro
Na tarde desta segunda-feira (15/9), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, e o juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, reuniram-se com representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL). Em pauta, a apresentação institucional do Projeto Equaliza para a advocacia, a ser realizada no próximo dia 23 de setembro, às 18h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).
Na ocasião, também foi definido que a AATAL e a OAB/AL participarão da comissão que irá monitorar os resultados do projeto e apresentar eventuais sugestões de adaptações ao Regional Trabalhista.
A AATAL foi representada na reunião pelas advogadas Juliana Modesto, presidente; Hanna Nunes, vice-presidente; e pelo advogado João Paulo Ribeiro, delegado da referida associação para o município de Porto Calvo e região.
Equaliza – O Projeto Equaliza foi desenvolvido pelo TRT-AL com a finalidade de distribuir, de forma justa e equilibrada, a carga de trabalho entre os magistrados do 1º grau. A iniciativa funciona com um sistema de reorganização territorial, sendo a "jurisdição ampliada" o principal mecanismo utilizado, na qual as unidades trabalhistas passam a exercer competência conjunta sobre uma área mais ampla, permitindo uma distribuição igualitária de casos novos.
Dessa forma, a partir de 1º de outubro, a Justiça do Trabalho em Alagoas será dividida em quatro sub-regiões: a 1ª Sub-região abrangerá as 11 Varas do Trabalho de Maceió, mantendo sua competência atual; a 2ª Sub-região compreenderá a 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Arapiraca; a 3ª Sub-região incluirá as Varas de Atalaia, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e União dos Palmares; e a 4ª Sub-região englobará as Varas de Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema e São Miguel dos Campos.
Durante a reunião, Juliana Modesto salientou que a preocupação é com o acesso à justiça, já que processos de Porto Calvo, por exemplo, podem ser enviados à VT de Atalaia. “No entanto, foi-nos garantido que a advocacia e as partes não seriam prejudicados, pois serão instaladas salas passivas em todas as VTs, e que toda demanda pode ser levada ao grupo de trabalho para discussão e aperfeiçoamento. É bastante reconfortante saber que temos um canal aberto para diálogo e para apresentar dificuldades que a advocacia venha a apresentar”, ressaltou.
Segundo o juiz Emanuel Holanda, a inclusão e a acessibilidade das partes envolvidas estarão garantidas. "A gente sabe que nem todo mundo pode se deslocar para uma audiência em outra cidade, e que também há pessoas que têm dificuldade com a tecnologia. Para contornar essas barreiras, o TRT-AL disponibilizará salas com estrutura adequada e servidores capacitados nas Varas do Trabalho, com a finalidade de assegurar a participação plena e satisfatória das partes nas audiências telepresenciais", explicou.
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