Coordenadoria de Comunicação Social
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa a publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que promoveu mudanças na legislação que rege o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, o Cadin. As alterações legislativas foram incorporadas à Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União informa que, no período de 20 a 22 de janeiro de 2025, haverá correição ordinária na Unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió.
A correição contará com a presença da corregedora-federal e dos defensores públicos auxiliares. A DPU está localizada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Pajuçara.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Resolução nº 598, de 22 de novembro de 2024, as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria da Presidência nº 73/2024.
O TRT Solidário apresenta um balanço das ações beneficentes realizadas no ano de 2024 por meio das doações de todos os que contribuíram mensalmente com as suas campanhas de responsabilidade social. Em maio, foi destinado um valor em dinheiro às vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul e realizada doação de alimentos à Casa Tuca, que promoveu um mutirão de solidariedade com a finalidade de arrecadar donativos para direcioná-los aos desabrigados do referido Estado.
A nova versão do Monitor do Trabalho Decente (MTD), que será lançada em 15 janeiro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vai passar a colher dados de petições iniciais e recursos ordinários protocolados em Varas ou Tribunais do Trabalho. Antes, a ferramenta só verificava dados de processos julgados.
O recesso forense no Poder Judiciário – estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966 - tem início nesta sexta-feira (20/12), estendendo-se até o dia 6 de janeiro de 2025. Todas as unidades administrativas e judiciárias retomarão seu funcionamento na terça-feira (7/1/2025). Confira a seguir como será o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) neste período:
Unidades judiciárias de primeira e segunda instâncias não funcionarão durante o recesso forense, mas demandas urgentes poderão ser encaminhadas ao Plantão Judiciário.
O plano estratégico do TRT19 para o período 2021-2026 é o resultado de um processo participativo de todos os que trabalham na Justiça do Trabalho em Alagoas (Magistrados e servidores) e daqueles que, de alguma forma, tem interesse nos seus resultados (Sociedade, aqui representada por suas entidades de classe), cujo propósito é estabelecer uma direção a ser seguida, no sentido de melhorar e fortalecer a atuação desta Justiça Especializada.
Na última terça-feira (17/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) marcou presença na audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas para discutir o enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho no setor da Saúde. O evento aconteceu às 9h, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Maceió, e contou com a participação do vice-presidente do Regional Trabalhista Alagoano, desembargador Jasiel Ivo, que integrou a mesa de honra.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) deu posse, na última terça-feira (17/12), ao servidor Thiago Cândido Alves Rocha Silva no cargo de analista judiciário – área administrativa. A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência, conduzida pelo vice-presidente do Regional, desembargador Jasiel Ivo. Na ocasião, o magistrado cumprimentou e deu as boas-vindas ao novo integrante do quadro de servidores.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou uma revisão em sua Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no ambiente de trabalho. A atualização reforça o compromisso da instituição em garantir um espaço laboral seguro e respeitoso para todos os que fazem parte do dia a dia do Tribunal.
