A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham em atividade, enquanto perdurar a greve da categoria, o contingenciamento mínimo de 70% em cada unidade e se abstenham de impedir o livre trânsito de pessoas e cargas postais. O cálculo deve ser feito com base no quantitativo de empregados efetivos que estavam trabalhando presencialmente em 14/8, último dia útil antes do início da paralisação.

 A segunda turma da série de webinários sobre o PJe-Calc está programada para a próxima terça-feira, 8 de setembro. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a capacitação sobre o sistema de cálculos trabalhistas apresenta suas funcionalidades básicas para advogados, peritos e interessados no sistema.

A partir de 1º de janeiro de 2021, o PJe-Calc será de uso obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos.

Turmas

Os juízes trabalhistas Carolina Bertrand e Alonso Cavalcante Filho foram empossados presidente e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19º Região (AMATRA 19), durante o biênio 2020/2022. A solenidade aconteceu na tarde da última terça-feira (1º/09) de forma virtual, devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia do coronavírus. Carolina Bertrand é a primeira mulher a presidir a associação que representa os magistrados trabalhistas de Alagoas.

Na manhã de terça-feira (01.09), o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, deferiu pedido de tutela antecipada ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) contra a empresa de transportes Veleiro. O magistrado determinou que a empresa, a contar da ciência de sua decisão, proceda ao pagamento dos salários dos seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Nesta quarta-feira (02.09), a Justiça do Trabalho em Maceió, União dos Palmares, Atalaia e São Miguel dos Campos entre na Fase 2 do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais. A autorização consta no Ato nº 84, publicado na quarta-feira (26.08) pela presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa.

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) estará indisponível nesta sexta-feira (04.09). A indisponibilidade temporária decorre da necessidade de trabalho de atualização do sistema  para a versão  2.5.8.

Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a previsão é de que o trabalho seja iniciado às 14h e encerrado às 15h30, quando será restabelecido o acesso.

Na próxima terça-feira (01.09) haverá correição periódica ordinária na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares. Os trabalhos correcionais serão realizados por meio de videoconferência, pela plataforma Cisco Webex, das 14h às 15h.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho está de cara nova.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), promoveu, nesta sexta-feira (28), o webinário "Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia".  O evento foi transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no YouTube.