A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, Adriana Oliveira, determinou que o Estado de Alagoas, o município de Maceió e mais 26 do interior afastem de seus postos de trabalho as auxiliares e técnicas de enfermagem gestantes ou lactantes, os hipertensos, cardíacos, diabéticos e transplantados, todos considerados integrantes do grupo de risco ao contágio por coronavírus.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (20), durante transmissão ao vivo (live) pelos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, que os acordos entre patrões e empregados têm se realizado sem grandes complicações em todo o país mesmo com a crise do coronavírus e a necessidade de isolamento social vivida atualmente pelos brasileiros.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, suspendeu, na última segunda-feira (18.05), decisão de 1º grau que havia determinado que o Estado de Alagoas colocasse em teletrabalho os servidores da Perícia Oficial com 60 anos ou mais de idade, por fazerem parte do grupo de risco para covid-19.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ato CGJT 13/2020, assinado nesta terça-feira (19), autorizou os Corregedores Regionais do Trabalho a realizarem, de forma temporária e excepcional, correições ordinárias por meio telepresencial.

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, editou, no último dia 15.05, o Provimento nº 2, no qual facultou aos juízes titulares a realização de autoinspeção judicial nas Varas do Trabalho. A autoinspeção tem periodicidade anual e deve ser realizada preferencialmente após decorridos seis meses da última correição ordinária, nas Unidades Judiciárias em que atuam como gestores judiciários.

A Comissão de Gestão Participativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (TRT/AL) se reuniu por videoconferência no último dia 11 de maio para deliberar e elaborar a proposta do Regional a respeito da Análise de Ambiente (internamente: pontos fortes e fracos; e externamente: oportunidades e ameaças) e definição da Missão, Visão e Valores para o próximo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o ciclo 2021-2026.

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, editou, no último dia 15.05, a Recomendação nº 5, por meio da qual orientou os juízes do Trabalho a utilizarem o instituto do protesto extrajudicial de decisões, com a finalidade de garantir as disposições contidas no artigo 883-A, da CLT, e no artigo 15 da IN-TST nº 41/2018.

O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Valter Pugliesi, deferiu, na última terça-feira (12.05), pedido de tutela provisória de urgência formulado por uma técnica de enfermagem contra o Estado de Alagoas e determinou seu imediato afastamento do local de trabalho, sem prejuízo da integralidade da remuneração. A servidora pública exerce suas atividades no Hemocentro de Alagoas (Hemoal).

Daqui a exatamente um mês, dia 15 de junho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa 15 anos de existência. Para marcar a data, o CSJT apresenta a primeira reportagem especial da série comemorativa “De 15 a 15: Um mês sobre os 15 anos do CSJT”, que começa nesta sexta-feira (15/5) e vai até 15 de junho, aniversário do CSJT. Ela destaca justamente a criação do CSJT e o seu contexto histórico.