O juiz titular da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, determinou, no último dia 30 de abril, que a empresa AEC Centro de Contato S.A. estabelecesse, progressivamente, políticas de afastamento de seus empregados dos postos presenciais de trabalho, colocando-os prioritariamente em trabalho remoto, enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo executivo estadual devido à pandemia da covid-19. A decisão liminar atendeu a pedido de requerimento de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região comunica, com pesar, o falecimento do advogado e professor Carlos Mendonça, pai da médica aposentada do TRT/AL, Vera Mendonça, ocorrido na manhã desta quarta-feira (13.05), na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, onde lutava contra a covid-19. O velório e o sepultamento seguirão as normas determinadas para o período de pandemia.

O TRT/AL presta as mais sinceras condolências à Dra Vera, familiares e amigos neste momento de irreparável perda.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, suspendeu, no último dia 11.05, decisão de 1º grau que estabeleceu ao Estado de Alagoas pena de multa de R$ 1 mil por dia trabalhado de integrante do quadro da Polícia Civil flagrado atendendo à população desprovido de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participa, nesta quarta-feira (13), a partir das 15h, de uma transmissão ao vivo (live) no canal do TST no YouTube e no Instagram. O tema central da live é o papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã desta sexta-feira (08.05), a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios realizou sua primeira audiência telepresencial por meio da plataforma Cisco Webex, presidida remotamente pela juíza Carolina Bertrand. Atuaram no evento uma advogada do Distrito Federal, um advogado do estado do Piauí e outro de Alagoas. A VT agendou seis processos para o próximo dia 18 de maio e designou, respectivamente, nove para os dias 19 e 20 deste mês.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) obteve, até o mês de abril, resultados significativos com as atividades de Projeto Garimpo. Mesmo com o expediente presencial suspenso desde o último dia 20 de março por conta da prevenção à covid-19, o total de recursos identificados e injetados na economia do Estado por meio do uso da ferramenta atingiu o montante de R$ 3.263.065,30. O sistema começou a ser utilizado no TRT/AL em 28 de janeiro deste ano e as pesquisas passaram a ser realizadas pelo trabalho remoto no dia 23 de março.

Neste domingo, dia 10 de maio, será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros que integram a direção do Tribunal Superior do Trabalho participarão, a partir da próxima quarta-feira (13), de transmissões ao vivo pelo canal do TST no YouTube e no perfil do Tribunal no Instagram (@tstjus ).

No último dia 30 de abril, o juiz da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ajuizado em Ação Civil Pública (ACP), e concedeu medida liminar para garantir o direito à saúde e segurança de funcionários da Unidade Regional Brasileira de Educação LTDA (UNIRB), localizada no município.