Nesta quinta-feira (07.05), o juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, José dos Santos Junior, determinou a imediata suspensão integral das atividades pedagógicas e acadêmicas de três estabelecimentos de ensino da rede de Colégio Fantástico LTDA., inclusive, das tarefas que estão sendo realizadas por meio de trabalho remoto ou online.

Foi disponibilizada no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) uma nova página concentrando todas as informações necessárias para que advogados, partes, membros do Ministério Público do Trabalho, juízes e servidores possam participar das audiências e sessões telepresenciais. Os julgamentos por meio de videoconferência estão sendo adotados pelo Tribunal após a suspensão das sessões presenciais, em razão da pandemia da covid-19.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, negou pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela ajuizado pelo Estado de Alagoas e manteve decisão que determinou o afastamento de todas as enfermeiras gestantes e lactantes que integram o quadro funcional da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), independentemente do regime jurídico que rege a contratação, enquanto perdurar o surto da covid-19.

Desde a última segunda-feira (04.05), as Varas do Trabalho de Alagoas estão realizando audiências nos processos judiciais, por meio telepresencial. A medida foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) após a manutenção da suspensão do expediente presencial nas unidades de 1º e 2º graus, como medida de prevenção à covid-19. Também na segunda-feira foram retomados os prazos processuais.

Entre 2002 e 2018, 10.381.877 trabalhadores sofreram algum tipo de acidente de trabalho no Brasil. Os dados, coletados e reunidos pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, levaram em conta apenas os empregados formais (com carteira assinada) e cujos acidentes foram registrados a partir da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Em 2018, o número de acidentes de trabalho somou 623.786 em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. O número é 11,92% maior do que o registrado em 2017, quando ocorreram 549.405 acidentes de trabalho no País.

O juiz do Trabalho Rinaldo Guedes Rapassi negou, no último dia 30.04, medida liminar requerida em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas, que solicitava, durante a pandemia da covid-19, o afastamento das profissionais médicas lactantes e gestantes de todos os estabelecimentos de saúde dos setores públicos e privados no Estado. Na decisão, o magistrado afirma que é preciso investigar evidências científicas e que as condições e necessidades pessoais de cada profissional devem ser analisadas individualmente por seu empregador.

A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que disponibilizou, nesta terça-feira (05.05), as listas dos processos das empresas cujas execuções nela estão centralizadas, atualizadas até o dia 30 de abril de 2020. As listas sempre são disponibilizadas na sede da Coordenadoria, mas devido à suspensão do atendimento presencial, foram disponibilizadas no site. Para verificar os processos, acesse os links abaixo:

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais.

Mesmo com a manutenção da suspensão do expediente presencial nas unidades de 1º e 2º graus, como medida de prevenção à covid-19, a Justiça do Trabalho em Alagoas começa aos poucos a realizar audiências nos processos judiciais, por meio telepresencial. Nesta segunda-feira (04.05), os prazos processuais foram retomados e as Varas do Trabalho começaram a fazer a análise de processos para agendamento de audiências telepresenciais, seguindo a ordem preferencial de designação prevista no Ato Conjunto 04/2020, publicado na última quinta-feira, 30 de abril.