O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

As ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, respectivamente coordenadora e vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, reuniram-se com os gestores nacionais e regionais do Programa para debaterem os temas para 2018. Dentre os assuntos tratados, o número de aprendizes em áreas rurais e a predefinição da data da Semana Nacional da Aprendizagem foram as pautas mais importantes.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por unanimidade, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de várias normas de saúde, higiene e segurança no âmbito do trabalho. Ao manter a decisão de 1º grau, o relator do processo, desembargador João Leite de Arruda Alencar, salientou que os elementos constantes nos autos comprovaram que os funcionários estavam trabalhando em um ambiente precário e arriscado. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) realizou, nesta sexta-feira (2/2), sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas da prova escrita discursiva do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura do Trabalho, conforme previsto no cronograma constante no Edital 10, de 18 de dezembro de 2017.

Seis instituições filantrópicas serão beneficiadas com valores decorrentes de  uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho ao município de Anadia numa Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT). Na ACP, o MPT requereu o afastamento de vários funcionários contratados ilegalmente, sem submissão prévia a concurso público, que foram definitivamente afastados por determinação judicial. O valor de R$ 300 mil foi decorrente da aplicação de multa diária ao município, incidente pelo descumprimento do que foi determinado em sentença. 

Na manhã desta segunda-feira (19.02), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, no Pleninho, a 1ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) do ano de 2018. Na abertura das atividades, o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, destacou a importância do evento. "Considero esse encontro muito relevante para o Tribunal, pois os números que serão divulgados embasarão o planejamento para os anos seguintes", enfatizou.

A Secretaria da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que, excepcionalmente, não haverá sessão ordinária de julgamento no próximo dia 27 de março. 

Na tarde da última segunda- feira (19.03), o desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), deu posse ao servidor Nildson Jorge Souza França, no cargo de técnico judiciário - área administrativa. O novo integrante do TRT/AL é baiano, natural de Maragogipe.

 Nildson Jorge foi policial militar da Bahia durante 10 anos e atuava na cidade de Salvador. O novo servidor teve sua lotação designada para a  VT de Santana do Ipanema.

O resultado preliminar das provas objetivas e discursivas do concurso para provimento de cargos de servidores do Tribunal Superior do Trabalho já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame.  O edital nº 5, com aviso publicado no Diário Oficial, foi divulgado nesta terça-feira (20) e torna pública a relação de candidatos habilitados nas provas.

Nesta segunda-feira (26.03), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), representantes da CEAL/Eletrobras e do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, firmaram acordo no processo referente à reposição de 26,06% do Plano Bresser. O valor atual da execução era de 1,8 bilhão, mas a categoria aprovou, em assembleia, a proposta de R$ 356 milhões discutida pelas partes na reunião realizado no TRT/AL no último dia 05.03.