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Centro de Inteligência - Notas Técnicas

Ano: 2026
NOTA TÉCNICA N.º 19 - CONAB - PRESCRIÇÃO - PARCELA REGULAMENTAR SUPRIMIDA POR NORMA POSTERIOR - SUM. 294 DO TST (217.45 KB)
NOTA TÉCNICA N.º 18 - EBSERH - PRESCRIÇÃO - REENQUADRAMENTO - ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - SUM. 275, II, TST (215.3 KB)
NOTA TÉCNICA N.º 17 - SINTCOMARHP - LEGITIMIDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO DE AÇÃO COLETIVA (276.8 KB)
NOTA TÉCNICA N.º 16 - CBTU - PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - VEDAÇÃO DE CONDIÇÃO POTESTATIVA (243.59 KB)
NOTA TÉCNICA N.º 15 - SUM. N.º 6 TRT19 - VALIDADE DE LAUDO DE FISIOTERAPEUTA (199.17 KB)
NOTA TÉCNICA N.º 14-2026-TRT19 - IRDR - REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PRESIDÊNCIA (5.29 MB)
NOTA TÉCNICA N.º 13-2026-TRT19 - DESSOBRESTAMENTO - RECOMENDAÇÃO DA CORREIÇÃO (3.01 MB)
NOTA TÉCNICA N.º 12-2026-TRT19- POLÍTICA JUDICIAL DE ATENÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - USO DE CHIP NO PJE (1.1 MB)
Ano: 2025
NOTA TÉCNICA N. 11-2025-TRT19. IMPULSIONAMENTO DE IAC (322.55 KB)
NOTA TÉCNICA N. 10-2025-TRT19. SUSPENSÃO (RETENÇÃO) DE PASSAPORTE E CNH (3.99 MB)
NOTA TÉCNICA N. 09-2025-TRT19. IUJ - ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (1005.71 KB)
Ano: 2024
NOTA TÉCNICA N. 8-2024. (164.99 KB)
NOTA TÉCNICA N. 7-2024. (212.86 KB)
NOTA TÉCNICA N. 6-2024. (238.01 KB)
Ano: 2023
O TRT19 aderiu à Nota Técnica N. 3/2023-TRT4 (VIDE NOTA TÉCNICA N. 5/2023. (138.55 KB)
NOTA TÉCNICA N. 5-2023. (152.2 KB)
NOTA TÉCNICA N. 4-2023. (133.49 KB)
NOTA TÉCNICA N. 3-2023. (208.82 KB)
Ano: 2022
NT02/2022 - REVOGADA PELA NOTA TÉCNICA N.º 13/2026 (137.42 KB)
Ano: 2021
Nota Técnica 001/2021 (129.06 KB)
Conteúdo sob a responsabilidade da Secretaria Judiciária