O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, na última terça-feira (23.03), a segunda audiência telepresencial de conciliação em dissídio coletivo ajuizado pela empresa Petrosynergy LTDA. contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Exploração do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindpetro AL/SE). Na ocasião, as partes não chegaram a um acordo e o processo será remetido ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para emissão de parecer circunstanciado. Em seguida, será devolvido ao TRT/AL para distribuição a relator e revisor, bem como para julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na última quarta-feira (24/3), consulta pública sobre a proposta de Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento, elaborado pelo Comitê de Segurança Cibernética, abrange a política de segurança cibernética e a estratégia nacional de segurança cibernética, incluindo a governança e gestão de segurança da informação.

O Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançará, nesta sexta-feira (26/3), o livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”.

O evento, que será on-line, terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube, a partir das 16h. A abertura contará com a presença da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi.

O Livro

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) manteve, por maioria, decisão liminar do desembargador Laerte Neves de Souza, que determinou, no último dia 08.03, o imediato retorno às atividades de 67 profissionais da saúde já vacinados contra Covid-19. A decisão do órgão colegiado foi tomada no  último dia 18 de março, no julgamento de Recurso Ordinário (RO) interposto pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), responsável pela administração do Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema (AL).

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), promoverá, na próxima sexta-feira (26/3), das 10h às 12h30, a palestra “Audiência Telepresencial Acessível (Plataforma Zoom)”, com a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, presidente substituta da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 24ª Região.

Neste sábado, 20 de março, completa um ano da edição do Ato Conjunto nº 2/2020, que suspendeu o expediente presencial na Justiça do Trabalho em Alagoas e determinou que a prestação jurisdicional e de serviços ocorresse em trabalho remoto por conta da covid-19. O Ato do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região foi baixado nove dias depois que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o mundo estava em pandemia.

O grupo de trabalho técnico de caráter multidisciplinar instituído para auxiliar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) iniciou capacitação sobre o tema, na modalidade a distância (autoinstrucional).

O curso foi desenvolvido pela Escola Judicial do TRT da 6ª Região (PE) e tem por objetivo apresentar a lei e o seu alcance nas relações de Trabalho. O conteúdo foi elaborado pelo professor Raphael Miziara, mestrando em Direito do Trabalho e das Relações Sociais pela UDF.

Um Ato conjunto assinado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, e pelo corregedor Regional e vice-presidente, desembargador João Leite, nesta quarta-feira (17/3), regulamentou a adoção do Balcão Virtual pelas Varas do Trabalho em Alagoas.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, aprovou o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. A medida consta do Ato CSJT.GP.SG 34/2021, de 12 de março.