Coordenadoria de Comunicação Social
De acordo com o disposto no item 10, do anexo II, da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a exigência de informar mensalmente os valores arrecados pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis se restringe aos Tribunais de Justiça, por se tratar de fundo que se destina ao ressarcimento aos registradores civis dos custos com a realização de atos que, por lei, devem ser oferecidos de forma gratuita aos reconhecidamente pobres.
No âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho, a gestão documental é regulamentada pela Resolução Administrativa n. 11/2003, posteriormente alterada pelas Resoluções 69/2015, 154/2018 e 163/2019; pela Resolução Administrativa n. 24/2004, posteriormente alterada pelas Resoluções 16/2005, 07/2007, 42/2008, 09/2010 e 05/2011; e pelas Resoluções Administrativas n. 14/2010 e n. 15/2010.
Na manhã desta sexta-feira (14.08), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, conduziu audiência de tentativa de conciliação em Pedido de Mediação Pré-Processual (PMPP) requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) contra a empresa Veleiro Transportes e Turismo LTDA. O objetivo da audiência – a segunda realizada em uma semana – era propor soluções para assegurar os direitos dos trabalhadores.
Os juízes do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) Alda Barros e Flávio Costa estão entre os expositores do Webinário sobre Negoviação de Conflitos e Conciliação, que a Escola Judicial do TRT da 18ª Região (GO) vai promover na próxima semana. Serão quatro seminários on-line com duração de 1 hora e meia cada e serão realizados entre os dias 17 e 20 de agosto pelo canal do TRT Goiás no Youtube (www.youtube.com/trtgoias).
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) atende ao princípio da publicidade de seus atos da gestão administrativa. Neste site são publicadas eletronicamente informações referentes à execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos, dentre outros dados referentes à Administração de recursos públicos do Órgão, tudo com o objetivo de permitir o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade.
O Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região estabelece a estrutura organizacional e administrativa e fixa as atribuições gerais necessárias para o regular funcionamento institucional. O documento pode ser consultado no link abaixo:
| Ano | Descrição |
| 2025 | Regulamento Atual |
Clique sobre os links abaixo para salvar os arquivos (formato pdf).
| Editais | Listas de Processos | Termos de Eliminação |
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O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) publicou nesta quinta-feira (13.08) o Ato Conjunto nº 6/2020, que aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho no Es
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias nesta terça-feira (11.08), durante o feriado em comemoração à Criação dos Cursos Jurídicos, Dia da Magistratura e Dia do Advogado. A relação dos nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no portal do TRT/AL (aba 'Serviços' > link ‘Outros Serviços’ > link 'Plantão Judiciário').
