Nesta segunda-feira (30.03), a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araújo Cabus, autorizou a destinação do valor de R$ 999.080,00 para implementação de ações sociais e de saúde pública de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) em Maceió. Os recursos, oriundos de condenação em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT19) contra a operadora Tim, serão direcionados ao Hospital Universitário e ao Instituto Mandaver, localizado no Vergel do Lago.

O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos, decidiu neste domingo (29.03), autorizar a destinação de R$ 7 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) em Maceió. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL) nos autos da ACPCiv 0000648-42.2019.5.19.0007.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que durante o período de plantão extraordinário irá priorizar a liberação de alvarás às partes, advogados e peritos por meio de transferência bancária a conta dos respectivos beneficiários.

A medida visa agilizar a liberação de valores diante do cenário de restrição financeira por conta do fechamento de estabelecimentos e quarentena imposta como medida de contenção ao novo coronavírus (Covid-19).

A juíza do Trabalho plantonista Sarah Paixão Ferro deferiu, no último dia 22 de março, pedido de liminar em Ação Civil Púbica (ACP) proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (SINTECT/AL), que solicitou que a empresa cumpra várias medidas de proteção à saúde dos seus funcionários em face da pandemia do coronavírus.

O Sistema PJe 1° e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TR/AL) ficará indisponível temporariamente nesta sexta-feira (27.03, das 13h às 15h. A suspensão decorre em virtude da realização de trabalhos de instalação da
atualização do sistema – versão 2.5.4, que serão realizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal.

A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está com inscrições abertas para quatro cursos na modalidade Educação a Distância (EAD). Os cursos já estavam na programação anual de capacitação da Escola, mas foram antecipados em razão das recentes medidas preventivas de combate ao Coronavírus, que suspenderam o expediente presencial no Regional.

O desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), homologou na última terça-feira (24.03) acordo em dissídio coletivo entre os Sindicatos da Indústria da Construção do Estado de Alagoas e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário do Estado. Por conta da pandemia do coronavírus, as entidades sindicais concordaram com a possibilidade de paralisar as atividades pelo período de  até 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a ser posteriormente compensado com as férias regulares dos trabalhadores.

Na última segunda-feira (23.03), a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT/SJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), sob a coordenação Corregedoria Regional, iniciou as atividades do Sistema Garimpo por meio de trabalho remoto, realizado em casa pelos servidores.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) editou, nesta segunda-feira (23.03), a Recomendação nº 01/2020 para que juízes avaliem a possibilidade de destinação, conversão ou utilização de valores ou bens para ações de combate das unidades de tratamento de pacientes com indicação clínica do COVID-19.