15/01/2026 - Justiça do Trabalho institui política de atenção a pessoas em situação de rua
Resolução do CSJT garante atendimento especializado e proteção integral a grupos em vulnerabilidade social
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, em 27 de outubro de 2025, a Resolução n.º 423, que institui a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A medida tem como objetivo assegurar que esse grupo tenha acesso à Justiça do Trabalho de forma preferencial, especializada e sem barreiras.







