O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, cumpriu, na tarde da última quarta-feira (12/11), uma agenda de visitas institucionais em Maceió, como parte das atividades correcionais realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). A programação incluiu passagens pela Ouvidoria Regional e pela Ouvidoria da Mulher, além de uma visita ao Palácio dos Pobres, instituição beneficente mantida pela Casa de Ranquines, localizada no centro da capital alagoana.

A correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) será finalizada nesta sexta-feira (14/11). A leitura da ata ocorrerá às 9h, no auditório José Abílio Neves Souza (sala de sessões do Tribunal Pleno), localizado no 2º andar do Fórum Pontes de Miranda, em sessão pública e com transmissão ao vivo.

Nessa quarta-feira (12/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou a roda de conversa “Racismo Estrutural no Poder Judiciário: Visões da Magistratura”. O encontro aconteceu às 15h, no auditório da Escola Judicial (Ejud-19) do Regional Trabalhista, localizado no Anexo 1, 1º andar do Fórum Pontes de Miranda.

O juiz Emanuel Holanda Almeida, em decisão na 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma vendedora que foi dispensada do emprego após comparecer ao trabalho com tranças afro. A decisão, proferida no último dia 4 de novembro, reconheceu a ocorrência de discriminação indireta por motivo racial. 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, na condição de relator de mandado de segurança, homologou, nesta quarta-feira (12/11), acordo firmado entre uma advogada e um escritório de Advocacia. A decisão teve como base o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero, utilizado pelo magistrado para construir os argumentos que favoreceram a conciliação entre as partes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) é uma das instituições que se engajaram na campanha Caminhos da Cidadania LGBT+, uma ação solidária voltada à arrecadação de itens de higiene pessoal para cerca de 50 pessoas LGBTQIA+ em situação de cárcere no Presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva, em Maceió.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) firmaram, nessa terça-feira (11/11), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar o acesso ao trabalho para pessoas que já cumpriram pena ou foram liberadas de forma condicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) publicou o Ato nº 197/GP/TRT19, que disciplina o envio de sustentações orais gravadas para sessões virtuais de julgamento. A medida visa adequar o Regional à Resolução nº 591/2024do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário.

O juiz do Trabalho Emanuel Holanda, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), participou do quadro “Quero Post”, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), exibido na última quinta-feira (6/11) pela rádio TST. O magistrado respondeu à pergunta de uma ouvinte: “A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando existe um banco de horas positivo?”.