Medidas de Acessibilidade
Visando atender ao que dispõe a Resolução Nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, notadamente o art. 4º, o TRT da 19ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional.
Atendendo ao caput do art. 25 da referida Resolução, o TRT da 19ª Região mantém uma Subcomitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, integrada por um magistrado e oito servidores (as) do Tribunal.
No tocante ao art. 4º, inciso I, da referida Resolução, que trata sobre “o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação”, o TRT da 19ª Região tem adotado as seguintes medidas:
MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS COM LIBRAS
O Tribunal assegura a acessibilidade comunicacional ao utilizar intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em suas manifestações públicas, tais como eventos oficiais e sessões administrativas e judiciais — incluindo solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, entre outros.
CLIQUE AQUI para assistir aos vídeos.
Rybená
O Regional Trabalhista Alagoano adota a ferramenta Rybená para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdocegueira. O programa pode ser utilizado em computadores, celulares ou tablets.
O Rybená é um software que utiliza inteligência artificial para traduzir textos e áudios para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de um avatar virtual, também sintetiza em voz o texto selecionado, Com isso, ele possibilita que pessoas surdas tenham acesso facilitado a informações e serviços disponibilizados em meios digitais.
A ferramenta ainda tem diversos recursos de leitura para usuários com deficiências visuais. E na barra superior da página do portal do TRT-AL (linha azul marinho) também se encontram outros ícones, tais como: aumentar fonte (A+), diminuir fonte (A-) e contraste, estes últimos relacionados à acessibilidade visual.
MANIFESTAÇÕES COM LEGENDAS
O TRT da 19ª Região tem buscado aprimorar o uso de legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas solenidades, cerimônias e demais eventos públicos. Além de vídeos para as redes sociais.
Exemplos:
| Data | Evento | Link |
|---|---|---|
| 26/09/2025 | Comissão de Frente - Podcast sobre conscientização acerca da importância do Setembro Amarelo | |
| 03/03/2025 | Novo corpo diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) |
MANIFESTAÇÕES COM AUDIODESCRIÇÃO E DESCRIÇÃO DE IMAGENS
Com relação a audiodescrições e descrição de imagens, o TRT da 19ª Região utiliza, desde outubro de
No portal do TRT19 na Internet, as imagens/fotografias relativas às notícias apresentam legendas com a descrição das mesmas.
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Descrição das imagens/fotografias relativas às notícias no portal do TRT 19ª Região Image
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Acessibilidade do Portal
O portal do TRT da 19ª Região permite o acesso ao conteúdo disponível para pessoas com deficiência, garantindo assim o atendimento à Resolução CNJ nº 215/2015 (art. 6º, § 4º, VIII); art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021 e as boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021, e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), um protocolo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que está totalmente alinhado ao documento internacional WCAG 2.0 (Web Content Accessibility Guidelines: Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web). Essas normas cumprem exigências da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência) e são de aplicação compulsória nos órgãos do Poder Executivo, podendo ser implementados em outras esferas.
Passo a Passo para utilização dos recursos de acessibilidade:
Acessar conteúdo com Auto-contraste
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Acessar conteúdo ajustando o tamanho da fonte
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