Ações Coletivas

O Cadastro Nacional de Ações Coletivas - CACOL é um painel elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, que parte da integração de dados dos órgãos com o intuito de apresentar estatísticas referentes à ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta. Para acessar as informações sobre as ações coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, basta selecionar o “Órgão” TRT-19 no painel do CACOL.

As informações do CNJ são provenientes do DataJud – Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331, de 20 de agosto de 2020 

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Documentos

RELATÓRIO DE AÇÕES COLETIVAS DO TRT19 - JAN A AGO DE 2025
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