São medidas adotadas pelo TRT-19 para informar, acolher e orientar magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.
É obrigação do TRT 19 garantir a segurança pessoal pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações da Justiça e nas áreas adjacentes, conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 291/2019, em seu artigo 1º, §º 1º.
Procure a OUVIDORIA DA MULHER. A Ouvidoria da Mulher é responsável por receber as vítimas de violência doméstica e realizar o tratamento inicial, o acolhimento e o encaminhamento a rede de atendimento às mulheres vitimas de violência.
O atendimento é realizado em local discreto, em sigilo, sendo verificado se a mulher tem condições de receber ligações e se tem acesso a mensagens, garantindo a privacidade e segurança da magistrada ou servidora.
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Acesse o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica para obter mais informações.
Quais as formas de violência doméstica e familiar?
I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral; IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional; V – a violência moral, entendida como qualquer qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas, incluindo as condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. |
Canais de Denúncia e tratamento do TRT 19
| Pessoalmente | Fórum Quintela Cavalcanti - Avenida da Paz, 1994 - Centro, Maceió - Alagoas - CEP: 57020-440 Térreo. Ouvidoria Horário de atendimento presencial será de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 14h30. |
| Formulário Eletrônico | |
| Telefone |
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| Correspondência | Fórum Quintela Cavalcanti - Avenida da Paz, 1994 - Centro, Maceió - Alagoas - CEP: 57020-440 Térreo. Ouvidoria |
| Balcão Virtual |
Canais de Denúncia e tratamento fora do TRT 19
| Central de Atendimento à Mulher | Disque 180 |
| Disque Denúncia | Disque 181 |
| Polícia Militar | Disque 190 |
| SAMU | Disque 192 |
| Corpo de Bombeiros Militar | Disque 193 |
| Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher – DEDDM I – Maceió/AL - Área Baixa | Endereço: Rua Boa Vista, 443, Centro, Maceió/AL Telefone: (82) 3315- 4976 |
| Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher – DEDDM II – Maceió/AL - Área Alta | Endereço: Rua Antônio de Souza Braga, No. 270, Conjunto Salvador Lira, próximo ao Posto de Saúde, Maceió/AL. Telefone: (82) 3315-4327 |
| Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CEAM Jarede Viana | Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva, 3289, Mangabeiras, Maceió/AL Telefones: (82) 3315-1740 / (82) 98867-6434 |
| Casa da Mulher Alagoana | Endereço: Rua do Imperador, No. 119, Praça Sinimbu, CEP 57020-120, Centro, Maceió/AL Telefone: (82) 2126-9650 |
| Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual – RAVVS do Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira | Endereço: Avenida Comendador Leão, 1213, Poço, Maceió/AL Telefone: (82) 98882-9765 |