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Denúncia Atos de Corrupção

Sua denúncia é importante, pois permite identificar irregularidades e problemas que possam afetar o serviço público e os cidadãos. O ato de denunciar ajuda a promover a transparência e a responsabilidade, garantindo que ações corretivas sejam tomadas.

Atos de Corrupção

Práticas ilícitas onde indivíduos ou grupos abusam de poder ou posição para obter vantagens pessoais, financeiras ou políticas em detrimento do interesse público. Isso inclui suborno, fraude, desvio de recursos e nepotismo.

Você pode preencher o Formulário de "Denúncia" ou "Denúncia de Irregularidade Anônima" aqui.

ACOMPANHE SUA DENÚNCIA

Após o recebimento da manifestação e o seu registro em sistema informatizado, a usuária receberá o número do processo administrativo e informações para acesso e acompanhamento dos procedimentos relacionados ao tratamento de sua manifestação, por meio do e-mail ou telefone de contato informado no formulário eletrônico, salvo em caso de denúncia anônima. (at. 11 da Resolução n.º 268/2022).

O usuário pode visualizar aqui o andamento de sua manifestação

Não são aceitas pela Ouvidoria   

I – manifestações referentes a órgãos estranhos ao TRT19;
II – consultas sobre direitos trabalhistas e previdenciários;
III – demandas para as quais exista medida judicial ou administrativa específica ou que exijam providências ou manifestações da competência de órgãos judicantes; 
IV – reclamações sobre atos ou decisões de natureza jurisdicional; 
V – consultas sobre processos judiciais ou administrativos; 

Desde o recebimento da denúncia, a Ouvidoria adotará as medidas necessárias à salvaguarda da identidade do denunciante e à proteção das informações recebidas, nos termos da Lei nº 13.608 de 2018. ( art. 18 da Resolução 268, de 05/10/2022).

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