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10/01/2019 - 1ª Semana de Formação Continuada 2019 é aberta com palestra sobre verbas de sucumbência

Desembargadora Anne Inojosa fez a abertura do evento

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região(TRT/AL),  desembargadora Anne Inojosa, realizou, na manhã desta quinta-feira (10.01), no auditório da Escola Judicial (Ejud),  a abertura da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados 2019.  Ela saudou os magistrados e apresentou o currículo de  Roberta Corrêa de Araújo, juíza do Trabalho do TRT/PE, que  fez a primeira palestra da semana de estudos, abordando o tema "Verbas de sucumbência no processo trabalhista".

  A palestrante apresentou aspectos dos honorários de sucumbência, no tocante aos seus princípios e à luz da Lei 13.467/2017.  De acordo com ela,  o princípio da sucumbência assenta-se na ideia fundamental de que o processo não deve se redundar em prejuízo da parte que tenha razão.  Ela ainda falou sobre o ônus imposto ao vencido para o pagamento das custas e despesas processuais, dos honorários e de outras cominações com juros e correção monetária, bem como sobre o fundamento dessa condenação, que é o fato objetivo da derrota.

  No período da tarde, das 13h às 17h,  a juíza do Trabalho do TRT/AL, Ana Cristina Magalhães Barbosa, ministrará o tema "Precatório: Regime Geral e Especial de Pagamento".

Coordenadoria de Comunicação Social
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