10/01/2019 - 1ª Semana de Formação Continuada 2019 é aberta com palestra sobre verbas de sucumbência
Desembargadora Anne Inojosa fez a abertura do evento
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região(TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, realizou, na manhã desta quinta-feira (10.01), no auditório da Escola Judicial (Ejud), a abertura da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados 2019. Ela saudou os magistrados e apresentou o currículo de Roberta Corrêa de Araújo, juíza do Trabalho do TRT/PE, que fez a primeira palestra da semana de estudos, abordando o tema "Verbas de sucumbência no processo trabalhista".
A palestrante apresentou aspectos dos honorários de sucumbência, no tocante aos seus princípios e à luz da Lei 13.467/2017. De acordo com ela, o princípio da sucumbência assenta-se na ideia fundamental de que o processo não deve se redundar em prejuízo da parte que tenha razão. Ela ainda falou sobre o ônus imposto ao vencido para o pagamento das custas e despesas processuais, dos honorários e de outras cominações com juros e correção monetária, bem como sobre o fundamento dessa condenação, que é o fato objetivo da derrota.
No período da tarde, das 13h às 17h, a juíza do Trabalho do TRT/AL, Ana Cristina Magalhães Barbosa, ministrará o tema "Precatório: Regime Geral e Especial de Pagamento".







