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24/10/2022 - 1º dia do 2º Ciclo de Formação Continuada foi marcado por aulas sobre redes sociais e Código Civil

O juiz do trabalho do TRT-18, Platon Teixeira, apresentou o tema “Uso das redes sociais por servidores e membros do poder judiciário”. Já o vice-presidente e corregedor do TRT-19, desembargador João Leite, falou sobre os 20 anos do Código Civil

O 2º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Servidores, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), teve início na última quinta-feira (20/10). O tema “Uso das redes sociais por servidores e membros do poder judiciário” foi apresentado, no período da manhã, pelo juiz do trabalho do TRT-18 (GO), Platon Teixeira de Azevedo Neto. À tarde, foi ministrada a aula com temática sobre os “20 anos do Código Civil – O tema 1046 do STF e o processo negocial coletivo”. O assunto foi abordado pelo desembargador João Leite de Arruda Alencar, vice-presidente e corregedor do TRT-19.

Dentre os assuntos discorridos por Platon Teixeira estiveram a utilização das redes sociais, condutas, cibersegurança, liberdade de expressão, principais aspectos da Resolução 305/CNJ, Lonam – 1979,  Lei 8.112/90, Declaração dos Direitos Universais, entre outros.

O magistrado ainda deu dicas práticas para evitar problemas nas redes, utilizando filtros e bloqueios, além de ter relatado diversos casos problemáticos ocorridos no ambiente virtual em função de inobservâncias com a segurança. O ponto alto de sua apresentação foi a narração de vivência própria, o qual foi vítima de um stalker (perseguidor).    

Das 13h às 17h, foi a vez do vice-presidente e corregedor do TRT-19, desembargador João Leite, tratar sobre os 20 anos do Código Civil – o tema 1046 do STF e o processo negocial coletivo.

Dentre os assuntos aprofundados pelo desembargador estavam:descrição do recurso extraordinário cuja repercussão geral gerou o Tema1046/STF; tese meritória discutida;fundamentos apresentados no julgamento;precedentes citados; questões reflexivas sobre os fundamentos do julgado: legitimidade material do sindicato profissional à luz do sistema sindical brasileiro, entre outros.

Coordenadoria de Comunicação Social
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Ccom

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