Em 20 de fevereiro, celebra-se o Dia Mundial da Justiça Social, data em que se destaca a importância da promoção da justiça social no combate a problemas como a pobreza, o desemprego, a exclusão, a desigualdade de gênero e os direitos humanos. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), o setor de sustentabilidade, acessibilidade, inovação e proteção de dados elaborou e vem executando o Programa de práticas e medidas de sustentabilidade para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 20230 da ONU.

O programa contém ações relacionadas aos eixos de uso e consumo consciente e sustentável, contratações sustentáveis, sensibilização e comunicação, transparência, equidade e inclusão. A Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre justiça social para uma globalização justa foi aprovada, por unanimidade, em 10 de junho de 2008, e estabeleceu o dia 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social. Ela enfatiza a importância do desenvolvimento social e da justiça social para criar e manter a paz, além de que o desenvolvimento social e a justiça social não podem ser alcançados sem respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

A celebração desse dia destaca que todas as políticas nacionais e internacionais devem priorizar a melhoria da justiça social, por meio da promoção do trabalho digno e de uma agenda de globalização justa, centrada nos direitos fundamentais, nas oportunidades de emprego, na proteção social e no diálogo construtivo entre governos, empregadores e trabalhadores. 

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem a atribuição constitucional de julgar os conflitos decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores(as) e empregadores(as), de modo a garantir trabalho digno e equilíbrio nas relações laborais. Por isso, é reconhecida como uma instituição que possui, em sua essência, o inafastável dever de promover justiça social.

Novas perspectivas

Atualmente, a ideia de justiça social exige também considerar a necessidade de uma transição justa para um futuro sustentável, garantindo que essa transição para economias de baixo carbono beneficie todos, especialmente os mais vulneráveis. 

Mostra-se essencial unir a sustentabilidade ambiental com a justiça social, garantindo que os trabalhadores, os povos tradicionais e as comunidades marginalizadas recebam o apoio de que necessitam, por meio da qualificação profissional, da criação de emprego e de fortes medidas de proteção social. Assim, a descarbonização e a transformação econômica devem andar de mãos dadas com políticas que combatam a pobreza, reduzam a desigualdade e abram oportunidades para todos.

Justiça social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU são o plano de trabalho comum do mundo para acabar com a pobreza, reduzir a desigualdade e interromper as mudanças climáticas até 2030. Todos os ODS estão interligados, e alcançar a justiça social exige trabalho e esforço em várias partes da comunidade global. Três dos ODS em particular estão intimamente ligados à justiça social:

Objetivo 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Uma boa educação é um dos alicerces mais importantes para a prosperidade, a saúde e a igualdade em todas as sociedades, pois abre um mundo de oportunidades e cria melhores condições de vida.

Objetivo 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Para que todos tenham emprego, é preciso criar um crescimento econômico justo e novas oportunidades. Isso significa que precisamos incluir mais jovens e idosos no mercado de trabalho, garantir vidas profissionais estáveis ​​e seguras, garantindo que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, com a redução da informalidade não declarada. 

Objetivo 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Os grupos mais pobres e marginalizados devem ser valorizados para que todos tenham as mesmas condições de viver bem.