01/02/2022 - 2ª VT de Maceió será piloto na gravação de audiências telepresenciais com depoimentos
Magistrados deverão esclarecer às partes e advogados que os depoimentos serão gravados em sistema oficial de gravação audiovisual
A 2ª Vara do Trabalho de Maceió será a Unidade Judiciária piloto na gravação audiovisual de audiências em que haja depoimentos. O registro será feito com a utilização em produção do sistema AUD-4. A medida consta no Ato Conjunto 02/2022, editado, no último dia 31 de janeiro, pelo presidente e pelo vice-presidente e corregedor do TRT-19, desembargadores Marcelo Vieira e João Leite de Arruda Alencar, respectivamente.
Os magistrados atuantes na Unidade piloto deverão esclarecer às partes e advogados que os depoimentos serão gravados mediante sistema oficial de gravação audiovisual. As audiências serão gravadas pela plataforma de videoconferência “Zoom”, conforme adoção prevista no Ato Conjunto 3/2021, e a juntada do arquivo da gravação da audiência no PJe-JT, por meio do acervo digital.
O Ato prevê o início das atividades a partir de 1º de fevereiro, com o início das simulações. Pelo cronograma da equipe responsável, a previsão é de que as gravações das audiências na Unidade Piloto sejam iniciadas a partir do dia 7/2.
O Tribunal disponibilizará à Unidade o suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) no tocante à utilização da funcionalidade de videoconferência e demais procedimentos técnicos voltados à gravação audiovisual, e do Setor de Apoio ao PJe no que concerne ao uso do sistema AUD4 e da juntada do arquivo da gravação da audiência no PJe-JT.
Entre os elementos que motivaram a edição do Ato, destaca-se o disposto no artigo 193 do CPC, que prevê que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Os magistrados também consideraram as disposições contidas na Resolução 313/2021, do CSJT, que regulamenta os procedimentos a serem observados nas videogravações no âmbito da Justiça do Trabalho, bem como a Correição Ordinária ocorrida neste Tribunal, no período de 17 a 21 de janeiro de 2022, na qual a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou a adoção de providências necessárias para a gravação audiovisual de audiências, entre outros.
