A programação do terceiro dia do 2º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados e Servidores, realizada na última segunda-feira (24/10), iniciou com a aula do professor da UFPE, João Paulo Allain Teixeira. Ele abordou a temática “Judicialização e ativismo judicial”. No período da tarde, aconteceu a conferência sobre “20 anos do Código Civil – Teoria do Dano, reflexos nas relações trabalhistas”. O assunto foi proferido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão.

João Paulo Fernandes apresentou um panorama acerca discricionariedade e ativismos judicial, detalhando aspectos como Discricionariedade e Jurisdição; Teoria da Decisão no Positivismo Clássico; Positivismo Legalista versus positivismo normativista; Decisão e voluntarismo na Teoria Pura do Direito; Expansão da jurisdição a partir da segunda metade do Século XX.

Quanto à interpretação e decisão na hermenêutica clássica explorou acerca da exegese, livre investigação científica, e Direito livre. Já no que se refere às lacunas, abordou sobre costume, princípios gerais do Direito, analogia e equidade.

De acordo com o professor a função do intérprete é tirar da lei o que já está lá. “A lei enquanto expressão do Direito dá conta de todas as coisas. Onde não existir norma, deve-se reconhecer lacunas. É preciso autorizar o legislador a criar, desde que proceda em um padrão de livre investigação científica. É o processo de reconhecimento de uma capacidade interpretativa”, ponderou.

A explanação do ministro Cláudio Brandão teve a finalidade de aprofundar o estudo sobre o dano e suas repercussões, aplicáveis no contexto das relações de trabalho, e a jurisprudência do TST sobre os seus principais aspectos. Constou de sua abordagem conceito de dano; danos materiais: caracterização e abrangência; fixação em parcela única; danos extrapatrimoniais, morais, estéticos, existenciais: caracterização e critérios de arbitramento; perda de uma chance e principais questões debatidas no TST.