Os acordos homologados no primeiro dia de atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) chegaram ao montante de R$ 11.168.849,93. A quantia obtida em recolhimento previdenciário (INSS) foi de R$ 732.345,68. Foram 379 pessoas atendidas em 109 audiências realizadas. 

Os valores liberados por meio de alvarás atingiram o importe de R$ 819.440,96. A liberação de recursos financeiros para quitação de Precatórios das Fazendas Municipal, Estadual e Federal foi de  R$ 106.048,98. O total de bens penhorados atingiu  R$ 104.770,00. Já a quantia bloqueada via BACENJUD foi de  R$ 140.893,66. 

Destaque - A 4ª VT de Maceió foi destaque ao homologar um acordo no valor de R$ 10.493.052,97, que beneficiou 311 trabalhadores. Desse total, o montante de  R$ 1.185.920,00 foi destinado ao pagamento de honorários sindicais. Essa conciliação refere-se a um processo ajuizado no ano de 2005 pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos (Sindipetro) contra a Braskem. Na ação, requereu-se o pagamento de horas extras por participação dos trabalhadores em cursos e treinamentos destinados ao aperfeiçoamento operacional e administrativo.

As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou bloqueio e leilão de bens.

 Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões. Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chegou à sua nona edição em 2019 com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. As atividades serão encerradas nesta sexta-feira (20.09).