26/08/2024 - Agosto Lilás: violência contra a mulher é tema de evento no TRT/AL
Evento reuniu magistrados, servidores, advogados, funcionários terceirizados e integrantes de órgãos de enfrentamento
Na manhã da última sexta-feira (22/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou mais um evento dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, em alusão ao Agosto Lilás. Na programação, três palestras sobre enfrentamento à violência doméstica e ao assédio no ambiente de trabalho.
A ação aconteceu no auditório da Escola Judicial do TRT-AL e também teve a finalidade de informar a magistradas, servidoras, advogadas, terceirizadas e demais usuárias sobre a atuação da Ouvidoria da Mulher do Regional Trabalhista, um espaço inovador de escuta ativa e orientação sobre questões relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.
O primeiro tema abordado foi “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar: Rede de Proteção”. Sua abordagem ficou por conta da gerente de articulação e políticas de ação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Martha Cardoso. Na ocasião, a facilitadora explicou quais são os principais objetivos das ações da rede de enfrentamento e destacou como são feitos o monitoramento, a atualização e as capacitações das equipes técnicas, bem como esclareceu como ocorre o fluxo de atendimento e quais são os serviços ofertados.
Segundo ela, a violência contra a mulher é um problema muito complexo e a constituição da rede de enfrentamento busca dar conta da complexidade desse tipo de violência e de seu caráter multidimensional, que perpassa diversas áreas, tais com saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, cultura, entre outras.
Em seguida, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Rodrigo Alencar, falou sobre “Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminatório no Ambiente de Trabalho”. Em sua apresentação, Alencar ponderou acerca dessa espécie de assédio sob a perspectiva de gênero.
Ele também refletiu sobre os efeitos psicológicos causados a vítimas de casos concretos recentemente denunciados, que tiveram ampla repercussão em âmbito nacional. Na oportunidade, observou que a Convenção nº 190 da OIT concebe que o termo “violência e assédio” no mundo do trabalho refere-se a um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam suscetíveis de provocar dano físico, psicológico, sexual ou econômico.
A última palestra, “Acompanhamento Psiquiátrico/Psicológico para o Bem-Estar da Mulher em Face da Violência”, foi conduzida pelas servidoras do TRT/AL, Renata Simplício, médica psiquiatra, e Camilla Queiroz, psicóloga. Elas expuseram como se dá esse tipo de ciclo de violência, que segue o seguinte fluxo: tensão crescente, incidente de violência, “lua de mel” e período de trégua.
Em seguida, as palestrantes chamaram atenção para a importância de se quebrar os principais mitos relacionados ao problema. São eles: a violência só acontece na classe baixa; se a mulher não sai do relacionamento, é porque gosta de sofrer; a violência doméstica é um problema privado e deve ser resolvida em casa; as vítimas de violência domésticas provocam sua ocorrência.
Na abertura do evento, o desembargador-presidente o TRT/AL, Marcelo Vieira, enfatizou a importância de se fortalecer a rede de enfrentamento e enalteceu o papel da Ouvidora de Mulher do Regional. O magistrado ressaltou que esse canal de apoio é de extrema relevância para promover um ambiente mais seguro, igualitário e acolhedor para todas as mulheres.
Já a desembargadora Vanda Lustosa, ouvidora Regional e da Mulher no Tribunal, salientou a grande contribuição da Lei Maria da Penha e solicitou o engajamento cada vez maior de toda a sociedade em prol da causa. De acordo com a magistrada, mesmo com todos os esforços, o Brasil ainda continua ocupando o quinto lugar nas estatísticas de casos de violência registrados em âmbito mundial contra as mulheres.
A secretária executiva da Semudh, Dilma Pinheiro, também comentou a importância da criação da Ouvidoria da Mulher do TRT de Alagoas. Para ela, essas iniciativas são fundamentais para aperfeiçoar as ações de enfrentamento. “Se nós não primarmos pela criação e aperfeiçoamento desses canais, as mulheres continuarão sendo vítimas desse problema”.
