Na última quinta-feira (28/7), a Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cpat) do TRT-19 realizou palestra telepresencial sobre a temática “Alterações da NR-31 e repercussões no ambiente de trabalho rural”. O evento contou com cerca de 40 participantes e foi conduzido pela juíza do Trabalho Natália Sena, uma das gestoras do Programa Trabalho Seguro do Regional Trabalhista. Na abertura das atividades, a magistrada ressaltou a importância do tema para a reflexão sobre a prevenção de acidentes de trabalho.

O procurador do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rodrigo Raphael de Alencar, observou ser muito contraditório o fato de o Brasil ter as melhores leis e, mesmo assim, figurar em segundo lugar no ranking de acidentes de trabalho. De acordo com ele, é preciso questionar quais são as causas determinantes para que um número exorbitante de sinistros continue ocorrendo.

Alencar destacou que o acidente de trabalho não acontece de um momento para outro, mas tem um histórico, visto que há flagrante descumprimento das leis. Ele frisou ser necessário notificar os casos e que, em Alagoas, 36 municípios não relataram essas ocorrências.

O procurador ainda comentou que, no segmento do trabalho rural em Alagoas, ainda há um grande número de acidentes e que, nesse contexto, o Brasil tem uma dívida muito grande com esses obreiros. Segundo ele, a terceirização de trabalhadores rurais e a entrada de agrotóxicos no país são pontos preocupantes. ''É preciso promover mudanças de abordagens e não tolerar o desrespeito. É necessário engajar toda sociedade", afirmou.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Victor Cavalcante, enalteceu a iniciativa da palestra. “Essa ocasião é relevante para discutir a revisão da NR-31 e para alertar que ainda é grande o número de trabalhadores rurais vítimas de acidentes de trabalho", pontuou.

O coordenador do Programa Abril Verde em Alagoas, Harrison Maia, ponderou que, infelizmente, ainda é necessário marcar a data, pois o Dia de Prevenção de Acidentes de Trabalho só existe por conta dos recorrentes sinistros com trabalhadores. "É um período de reflexão. São muitos os fatores que contribuem para isso. É necessário questionar o que cada um pode fazer em sua esfera de atuação”, considerou.

Tema – A palestra foi apresentada pelo auditor fiscal do trabalho César Marques. Em sua apresentação, ele reforçou a importância da atuação e da fiscalização e mostrou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de 6 mil auditores para atuar nas fiscalizações, todavia, no Brasil só há 2700.

“Em Alagoas, são apenas dois auditores e, por isso, só 1% dos acidentes é investigado. “Nesse sentido, instruir, abordar e disseminar o conhecimento são procedimentos relevantes. A atuação da fiscalização é como a de um médico, pois é capaz de salvar vidas. Se conseguirmos com essa palestra alertar para isso, já valeu muito ter participado deste momento”, ressaltou.

Para aprofundar o assunto, Marques abordou as aplicações da NR-31 e vários outros tópicos, a exemplo da insegurança jurídica (NR3, NR13, NR15, NR16,NR 20); bem como as atualizações da NR-31 (ensino a distância; acomodações mais flexíveis - serviços externos, aspectos históricos, religiosos e culturais); armazenamento de agrotóxicos - manipulação direta e indireta; programa de gerenciamento de risco do trabalhador rural (PGRTR) - investigação de acidente de trabalho; trabalho em altura; frentes de trabalho; instalações sanitárias comuns; primeiros socorros, entre outros.