A Gestão Nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) informa que as atas epautas das sessões de julgamento produzidas na Justiça do Trabalhocontinuam sendo disponibilizadas nos Cadernos Judiciários do DEJT. Esse procedimento permanecerá até que o projeto nacional gerenciado pelo CSJT,que prevê a migração da publicação desses tipos de matérias para o DJEN, seja concluído, conforme previsto no art. 2º, § 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77, de 27/10/2023, alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 52, de 1º/8/2024.

Ressalta-se que, desde o dia 1º de agosto de 2024, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passou a ser o novo meio exclusivo para a disponibilização dos atos processuais do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho (JT). Ele substituiu os cadernos judiciários do DEJT para publicações enviadas pelo PJe para quaisquer efeitos legais.

No DJEN, serão disponibilizados, de forma exclusiva, os acórdãos, sentenças, decisões, despachos, editais, intimações, bem como as listas de distribuição e de redistribuição de processos que tramitam no PJe, uma vez, inclusive, que foi autorizado o desligamento das mencionadas listas.

As matérias são disponibilizadas no DJEN de segunda a sexta-feira, a partir da 0h. Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização. Já a contagem dos prazos processuais se iniciará no primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação.