Na última quarta-feira (06.02), o desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), reuniu-se com integrantes da Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). No encontro, foram discutidos assuntos relacionados à atuação dos advogados no âmbito do Regional Trabalhista, especialmente ao cumprimento do Ato TRT19 GP nº 21/2016, que determina o atendimento prioritário às advogadas gestantes, lactantes e às acompanhadas de criança de colo.

De acordo com o Ato, o atendimento prioritário deverá ser prestado nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento do TRT/AL, desde que expressamente requerido pela interessada, observada a ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários da Lei de Prioridade. 

Na ocasião, o desembargador Marcelo Vieira ressaltou a importância de se respeitar todas as prerrogativas das advogadas, principalmente as contidas no Ato 21/2016. Na última sexta-feira (08.02), o magistrado editou o Ofício Circular nº 27/2019/SCR, que será encaminhado aos juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho, bem como aos diretores de Secretaria das VT, com a recomendação de se dispensar especial atenção ao cumprimento do Ato. 

Participaram da reunião os advogados Daniel Fernandes, conselheiro e diretor-tesoureiro adjunto da OAB/AL, representado o presidente da OAB/AL; Silvio Arruda, diretor de prerrogativas; Júlia Nascimento, conselheira suplente, e Luciano Almeida.